Título: Proposta amplia indulto de Natal
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 30/09/2009, Brasil, p. 9

Novas regras incluem concessão a pequenos traficantes e dependem do aval do ministro da Justiça e do presidente

Tarso Genro ainda precisa aprovar a proposta, que pode valer já este ano

Traficantes de drogas de pequeno porte devem ser beneficiados com o indulto natalino deste ano se a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) for aprovada pelo Ministério da Justiça. Além disso, não apenas mães, mas também os pais com filhos deficientes, ou menores de 18 anos, podem ficar livres no fim do ano, desde que cumprida uma parte da pena. As novas regras foram entregues ontem ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e, caso sejam aprovadas, serão encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.

A cada ano, o governo edita um decreto estabelecendo as regras para o indulto natalino, que normalmente é concedido ao detento que tenha bom comportamento, não esteja condenado por crimes hediondos ou que seja acometido de doenças graves ou deficiência mental. Segundo o Ministério da Justiça, nos últimos anos, graças ao perdão dado aos presos, a população carcerária diminuiu em cerca de 1%. Com as novas propostas do CNPCP, a intenção é diminuir ainda mais os índices.

Este ano, o decreto poderá trazer cinco novidades. Na minuta encaminhada ontem ao Ministério da Justiça, o conselho encaminhou, novamente, uma proposta que vai causar polêmica, que é a liberdade para pequenos traficantes. O assunto chegou a ser discutido em 2008, mas não foi levado adiante pela Presidência da República. ¿O que queremos é atingir os presos que não tenham antecedentes, não sejam de organizações criminosas e que tenham cumprido parte da pena¿, explica o presidente do CNPCP, Geder Luiz Rocha Gomes. Hoje, segundo ele, só 20% dos detentos condenados por esse crime podem ser considerados grandes traficantes. ¿Os outros 80% são pequenos, muitos viciados e que lotam os presídios, deixando fora quem devia estar preso.¿

Além disso, os presos que tenham sido vítimas de torturas ¿ em delegacias ou no sistema carcerário ¿ poderão ganhar o indulto natalino deste ano mesmo que não tenham cumprido a metade da pena. Isso, segundo Rocha Gomes, é uma forma de reparação e inibição de outros casos. ¿Desde que fique comprovada a tortura, é importante adotar a medida como forma de inibir que aconteça de novo¿, observa o presidente do CNPCP. Outra proposta é indultar preso com problemas mentais que estejam em manicômios judiciais por tempo indeterminado. O CNPCP quer que eles sejam libertados quando a pena terminar. ¿A internação de um detento, neste caso, tem que ter um limite¿, diz Rocha Gomes.

Filhos até 18 anos O conselho também inovou em relação aos presos que tenham filhos deficientes. Desde que tenham cumprido parte da pena ¿ uma regra para todos os casos ¿, não apenas as mães, mas agora também os pais, podem ter direito a indulto nesses casos. Além disso, a medida será adotada para quem tiver filhos até 18 anos e não apenas até 16, como em 2008. Caso sejam aprovadas por Tarso Genro, as propostas podem ter validade ainda este ano, como espera o presidente do CNPCP. ¿A expectativa é que seja analisada em breve¿, diz Rocha Gomes.

O que queremos é atingir os presos que não tenham antecedentes, não sejam de organizações criminosas e que tenham cumprido parte da pena¿

Geder Luiz Rocha Gomes, presidente do CNPCP