Título: Suíça devolve ao Brasil US$ 6,8 milhões de Nicolau
Autor: Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 05/09/2012, O País, p. 11

Dinheiro de ex-juiz, condenado por fraude em construção de TRT, é de propinas recebidas na década de 1990

BRASÍLIA A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou ontem que a Justiça da Suíça autorizou a devolução ao Brasil de US$ 6,8 milhões depositados numa conta do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto naquele país. Segundo a AGU, o dinheiro já estava bloqueado desde 1999 e corresponde a propinas recebidas na década de 1990 por Nicolau, condenado por envolvimento em fraude na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Advogado de Nicolau, Francisco de Assis Pereira ressalvou que a repatriação do dinheiro não significa sua devolução aos cofres públicos. Segundo ele, a decisão caberá ainda à Justiça brasileira.

Mais alta Corte da Suíça para esse tipo de ação, o Tribunal Federal rejeitou recurso do ex-juiz em 21 de agosto. À Justiça suíça, Nicolau não conseguiu provar que o dinheiro teve origem lícita.

Segundo a AGU, o tribunal também condenou Nicolau a devolver outros US$ 2,1 milhões. Essa quantia, de origem igualmente ilegal, teria sido sacada antes do bloqueio judicial. O alvo da ação foi uma conta conjunta em nome de Nicolau e sua mulher, numa agência suíça do banco Santander.

O diretor do Departamento Internacional da AGU, Boni Soares, classificou a decisão como histórica na luta contra a corrupção. O bloqueio inicial foi pedido pelo Ministério Público da Suíça, que desconfiou da movimentação financeira atípica de Nicolau:

- Finalmente o trabalho conjunto de diversas instituições públicas brasileiras nesse caso está sendo recompensado. A vitória estimula muito o governo a buscar ainda mais ativos ilícitos desviados ao exterior - afirmou Soares.

O advogado do ex-juiz disse que seu cliente nega a origem ilegal do dinheiro. No recurso ao tribunal suíço, alegou que Nicolau não tinha sido ouvido.

- Esse dinheiro já era do doutor Nicolau muito antes de ele ser juiz e muito antes das obras do Tribunal do Trabalho. É mais fácil brigar aqui do que lá. Aqui, para o governo tomar posse desse dinheiro, precisa de (sentença com) trânsito em julgado e não tem decisão nem em primeira instância.

Nicolau foi condenado em 2006 por peculato, estelionato e corrupção passiva pelo TRF da 3ª Região. Recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Desde 2007, cumpre prisão domiciliar.