Título: Venda de terras a gringos é limitada
Autor: Moraes, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 14/10/2009, Brasil, p. 8

Câmara aprova projeto de lei para reduzir a quantidade de terrenos que podem ser comprados por estrangeiros na Região Amazônica, além de estabelecer novas regras para as aquisições

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que limita a compra de terras rurais na Amazônia Legal por estrangeiros. A proposta proíbe pessoas de outros países de adquirir terrenos com mais de 15 módulos fiscais na região ¿ o equivalente a uma propriedade de média proporção. Mas o texto, que agora precisa ser votado no Senado, abre brecha para que multinacionais com terrenos produtivos na área possam ampliar ainda mais seus territórios. Especialistas divergem sobre a eficácia da medida na proteção do bioma.

Embora limite a compra de terrenos após a lei, o texto autoriza empresas de fora a acrescentar mais 15 módulos fiscais(1) às propriedades caso desenvolvam algum tipo de atividade no terreno. ¿Para pessoas jurídicas com registro de propriedade, o texto permite acrescentar mais 15 módulos fiscais em áreas produtivas¿, explicou o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, José Genoíno (PT-SP). Na prática, isso vai liberar essas empresas a ampliar seus terrenos para até 65 módulos fiscais ¿ quatro vezes acima do limite fixado para a compra de novos terrenos.

O projeto passou pela CCJ ontem em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser submetido ao plenário da Casa. O texto altera a Lei nº 5.709 de 1971, que limita a venda de terras na Amazônia Legal para estrangeiros a até 50 módulos fiscais. O projeto exige que pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que já tenham terrenos na área comprovem o caráter produtivo das terras para manter a posse. E prevê que, após a sanção da lei, será preciso comprovar residência fixa no Brasil por pelo menos 10 anos antes de formalizar a compra de terrenos com até 15 módulos fiscais.

O texto proíbe, ainda, a compra de imóveis por estrangeiros em áreas de fronteira, a menos que haja autorização do Conselho de Defesa Nacional. Os autores da proposta ¿ assinada pelo petista Nilson Mourão (AC) e pelo deputado cassado José Dirceu (PT-SP) ¿ justificam que restringir a compra de terras na Amazônia Legal é uma questão de segurança nacional, sob o argumento de que é preciso evitar que recursos naturais fiquem nas mãos de estrangeiros. ¿O controle direto desse patrimônio por pessoas estrangeiras ameaça, ainda mais, a possibilidade de transformação, em benefício do povo brasileiro, da exploração sustentável desses recursos¿, defendem no texto do projeto.

Controvérsia Mas a ideia não é consenso entre especialistas. O diretor da Campanha Amazônia do Green-peace, Paulo Adário, diz que é preciso aperfeiçoar outros mecanismos de controle antes de partir para a seleção de nacionalidades. ¿O Brasil não sabe nem sequer quantos fazendeiros há na Amazônia. Menos ainda quais são os estrangeiros.¿

O assessor de políticas públicas da ONG Amigos da Terra, Brent Millikan, afirma que a medida pode estimular fraudes, como o uso de laranjas brasileiros para a compra de terrenos na Amazônia por estrangeiros. ¿Isso acontece com frequência e pode aumentar¿, alerta. O professor Eleazar Volpato, do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), defende a medida. ¿Acho que algum tipo de limitação deve haver, porque sem isso o espaço pode não ter a utilização adequada, dentro do que for importante para as prioridades brasileiras¿, avalia.

1 - Variação O módulo fiscal é uma medida em hectares que varia de acordo com o município e leva em conta, principalmente, fatores como a exploração predominante na região e a renda obtida com a atividade. É com base nesse parâmetro que o governo repassa recursos para auxílio a pequenos agricultores por meio de programas federais, por exemplo. Na Amazônia Legal, 15 módulos equivalem a uma propriedade com cerca de 1.500 hectares, em média.

Brasil quer ajuda bilionária

O Brasil estuda apresentar ao mundo uma proposta para elevar o Produto Interno Bruto (PIB) até 2020 sem aumentar as emissões de carbono. A proposta parece ousada e colocaria o país numa posição de destaque na reunião da Conferência da Organização das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, marcada para dezembro, em Copenhague, na Dinamarca, não fosse por um detalhe: o sucesso desse plano depende da ajuda financeira de países desenvolvidos, da ordem de US$ 10 bilhões por ano.

A proposta do Ministério do Meio Ambiente leva em conta um crescimento anual de 4%, com emissões de CO2 em torno de 2,2 bilhões de toneladas ¿ patamar equivalente ao de 2005. O objetivo é investir os recursos em cinco planos setoriais que traçam metas para a redução do desmatamento, tratamento de resíduos e desenvolvimento de combustíveis menos poluentes.

¿Há fontes de financiamento interno que a gente tem que aumentar para fazer a nossa parte e fontes de financiamento externo para cada um desses cinco planos, que seguramente não serão menores do que US$ 2 bilhões¿, afirmou ontem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para quem os países ricos devem diminuir as emissões de gases e financiar a despoluição em nações em desenvolvimento.

No entanto, o especialista em mudanças climáticas Eduardo Viola, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que a proposta é inviável. ¿Tudo indica que os recursos dos países ricos serão investidos em países mais pobres. Não seria justo o Brasil ficar com a maior parte desse dinheiro.¿ Já o físico Luiz Pinguelli Rosa, que está no grupo responsável por elaborar a proposta brasileira a ser levada a Copenhague, discorda. ¿Para um problema desse tamanho, US$ 10 bilhões não é nada¿, avalia.

Em meio à polêmica, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu ontem ao Ministério do Meio Ambiente um projeto ainda mais ousado, com cenários de crescimento do PIB entre 5% e 6%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se ontem com ministros para debater o que será levado à Dinamarca em dezembro. A meta é acertar tudo até 20 de outubro. Embora ainda haja divergências em torno da proposta brasileira para a emissão de CO2, o governo sinaliza estar decidido quanto às metas de redução de desmatamento.

A ideia é assumir o compromisso de reduzir em 80% asderrubadas na Amazônia. E cobrar que os países desenvolvidos reduzam em 40% as emissões de gases poluentes para que o aumento da temperatura no planeta fique abaixo de 2°C. A proposta brasileira é ousada, na visão de Viola, e mais avançada que a de outros países em desenvolvimento, como China e Índia.

Mas para Pinguelli o governo ainda precisa contornar divergências internas e evitar que o Brasil fique isolado externamente. ¿Como chegar a Copenhague e conseguir fazer valer essas ideias é o assunto que preocupa. Não adianta o Brasil reduzir suas emissões sozinho. Aí vem a posição do Itamaraty, que colocou suas dificuldades.¿ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve propor uma reunião com outros países da Amazônia em novembro para articular a posição na reunião. (DM)

O número US$ 10 bilhões Valor da ajuda internacional que o Brasil quer por ano dos países ricos para se desenvolver sem aumentar a emissão de poluentes

Ativistas fazem protesto em Brasília

Ativistas do Greenpeace estiveram ontem em frente ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem despachado, para pedir que Lula leve propostas concretas contra o aquecimento global a Copenhague. No CCBB, estavam reunidos o presidente da República e ministros para definir as proposições que serão levadas pelo governo brasileiro à Conferência da Organizações das Nações Unidas (ONU). Segundo o coordenador da Campanha de Clima do Greenpeace, João Talocchi, o principal objetivo do protesto é pedir a Lula que garanta um acordo efetivo na ONU sobre o aquecimento global. ¿Queremos o desmatamento zero, energias renováveis e a proteção dos oceanos. Também precisamos reduzir a emissão de gases de efeito estufa¿, afirma Talocchi.