Título: Barbosa rejeita pedido de prisão de Natan Donadon
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 12/01/2013, País, p. 6

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou ontem o pedido de prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Barbosa concordou com o argumento da defesa de que Donadon, mesmo tendo sido condenado em outubro de 2010 pelo próprio STF, ainda não teve o processo transitado em julgado.

O pedido de execução imediata da pena foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na quarta-feira. O parlamentar foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.

No pedido, o procurador lembrou que o STF negou um recurso proposto pelo réu em dezembro de 2012. Portanto, a pena deveria ser posta em prática. Barbosa argumentou que, para o caso transitar em julgado, é preciso publicar o resultado do julgamento de dezembro, algo que ainda não ocorreu. Após a publicação, a defesa ainda pode entrar com novo recurso à Corte.

"No caso desta ação penal, os embargos de declaração opostos contra a condenação foram minuciosamente examinados pelo plenário, que nada encontrou a modificar no acórdão. Porém, essa decisão ainda não foi publicada", escreveu Barbosa.

O ministro explicou, ainda, que as decisões do STF têm caráter definitivo, ao contrário de decisões de outros tribunais, que podem ser revistas pela instância superior: "Não é possível equiparar uma decisão de mérito proferida pelo plenário do STF a decisões proferidas por juízos de primeiro grau que, na sequência, venham a ser submetidas a recursos para órgãos de instâncias superiores. As decisões desta Suprema Corte necessariamente encerram o ciclo de tramitação dos processos no interior do sistema jurídico, por determinação Constituinte originário".

Donadon também foi condenado a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão. Ele teria liderado uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. Um dia antes de ser condenado pelo STF, Donadon renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, concorreu novamente a deputado, foi eleito e tomou posse em 2011. Além de continuar em liberdade, o deputado mantém seu assento na Câmara, porque ainda pode recorrer da sentença.

No pedido de prisão, Gurgel argumentou que o STF negou os embargos de declaração ao réu. Para Gurgel, não haveria possibilidade de outros recursos, tese confrontada pela defesa. Por isso, ele quer o cumprimento imediato da punição imposta em 2010. "Considerando a posição ocupada pelo Supremo Tribunal Federal no ápice do Poder Judiciário nacional, e o fato de o julgamento ter sido realizado pelo plenário, rejeitados os embargos de declaração, não há possibilidade de interposição de qualquer outro recurso", afirmou Gurgel.