Título: Oito presidentes de comissões na Justiça
Autor: Talento, Biaggio; Aquino, Carol; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 06/04/2013, País, p. 8

Câmara tem outros casos semelhantes ao de Feliciano

Responder a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) não é exclusividade do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Levantamento do site "Congresso em Foco" mostra que oito presidentes de comissões na Câmara têm problemas na Justiça. Esses parlamentares dizem que os inquéritos são iniciados a pedido do Ministério Público, mesmo sem evidência de culpa, e se queixam de que acabam jogados no mesmo bolo dos réus em ações penais.

Na Câmara, dos 21 presidentes de comissões temáticas, quatro são réus em ações penais no STF, acusados de crimes de corrupção, contra a ordem tributária, formação de quadrilha e estelionato. Outros quatro presidentes de comissão respondem a inquéritos na Corte. O levantamento mostra que os oito respondem a 14 inquéritos e quatro ações penais, em investigações feitas a pedido da Procuradoria Geral da República.

Entre os quatro réus no STF, além do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), está o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, João Magalhães (PMDB-MG). Além da ação penal por corrupção passiva, ele responde a cinco inquéritos relativos a crimes contra o sistema financeiro, peculato, tráfico de influência e contra a Lei de Licitação e corrupção. A Comissão de Finanças vota propostas que podem causar impacto financeiro no Orçamento.

Magalhães está sendo processado com base em denúncia de envolvimento em esquema de desvio de verbas de prefeituras mineiras, investigado pela Operação João de Barro, da Polícia Federal. Em dezembro de 2012, a Justiça mineira decretou o bloqueio dos bens do deputado e de outros 12 prefeitos. O deputado diz que é inocente.

Também são réus no STF o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Moraes (PTB-RS), e o presidente da Comissão de Agricultura, Giacobo (PR-PR). Moraes está sendo processado desde 2007, por crime de responsabilidade, acusado de ter feito contratação, em caráter emergencial, de médicos e enfermeiros quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). O deputado chegou a ser eleito presidente do Conselho de Ética da Câmara, mas renunciou, após dizer que se lixava para a opinião pública. Sobre o processo no qual é réu, afirma que a contratação foi necessária porque o concurso realizado antes, para preencher as vagas, tinha sido anulado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Giacobo responde a ação penal por crime de sonegação fiscal. Segundo o deputado, o processo foi aberto na primeira instância contra empresa da qual era sócio; todos os outros sócios foram inocentados, mas, como ele é deputado, a decisão final está pendente no Supremo.

- É uma vergonha, há mais de cinco anos aguardo uma decisão. O que me resta é entrar com mandado de segurança contra a ministra Cármen Lúcia, pedindo que julgue - disse o deputado.

Eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Décio Lima (PT-SC) responde a quatro inquéritos por crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa, entre outros, da época em que foi prefeito de Blumenau. O deputado enviou nota em que afirma que já foi inocentado em outras instâncias por estas acusações e negou qualquer irregularidade.

O presidente da Comissão de Trabalho, Roberto Santiago (PSD-SP), responde a inquérito por crime eleitoral, acusado de ter dado carona a eleitores. Sua assessoria informa que foi acusado por inimigos políticos e que ainda não é réu. O deputado e ex-jogador Romário (PS-RJ), da Comissão de Turismo e Desporto, também tem inquérito no STF, por crime contra o meio ambiente. Ele é acusado de ter usado explosivos para detonar uma pedra em uma encosta num terreno que possui em Angra dos Reis. Em sua defesa, alega que não agiu de má-fé e que a propriedade estava sob cuidados de amigos na época. O deputado Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, responde a inquérito por crime de improbidade. Segundo Lincoln, é um grande equívoco cometido contra ele.