Título: Reação do Supremo
Autor: Lima, Daniela; D'Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 04/11/2009, Política, p. 3

Expedito: prazo para senador provocou manifestação do STF

A decisão da Mesa Diretora do Senado que beneficiou o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) acirrou ainda mais os ânimos entre integrantes do Legislativo e do Judiciário. O tucano, cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico, se segura no cargo desde 2008 na base de recursos judiciais. Na última quarta-feira, ele amargou sua maior derrota: decisão do Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento imediato do cargo e a posse do segundo colocado nas eleições, Acir Gurgacz (PDT-RO). Diante do imperativo da mais alta corte do país, Expedito apelou aos colegas de plenário e conseguiu sobrevida na Casa. A medida causou reações acaloradas entre senadores e ministros do STF.

Em recurso apresentado ontem à Mesa Diretora do Senado, Expedito Júnior reivindicou a apresentação de seus argumentos para a Comissão de Constituição e Justiça, para que depois o plenário se posicionasse sobre a cassação. Por maioria, a Mesa acatou o requerimento de Expedito. A reação no STF foi quase imediata.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a decisão da Corte é clara e deve ser cumprida. ¿Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Ela deve e há de ser cabalmente cumprida¿, afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a chamar de estarrecedora a decisão do Senado. ¿Não sei, talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço¿, declarou .

No Senado, Acir Gurgacz estava com familiares e amigos na Casa, pronto para tomar posse no novo cargo quando saiu o anúncio de que a direção da Casa havia acatado o recurso de Expedito. Os pedetistas protestaram. ¿O absurdo não é ele fazer um recurso, mas a Mesa Diretora aceitar¿, protestou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O presidente em exercício do partido, deputado federal Vieira da Cunha (RS), prometeu, ainda, denunciar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os membros da Mesa Diretora do Senado por crime de responsabilidade.