Título: À oposição, os rigores da lei
Autor: Rothenburg, Denise; Nunes, Vicente
Fonte: Correio Braziliense, 09/11/2009, Política, p. 2

Governo represa liberação de emendas de bancadas dos partidos oposicionistas. Pouco dinheiro saiu para obras no Distrito Federal

Nossas reuniões de avaliação mostram que o DF ainda não obteve quase nada¿ Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB na Câmara dos Deputados

Fabio Pozzebom/ABr -11/12/06

Não pode ser. Fechamos um acordo com o Ministério de Relações Institucionais e a oposição¿ Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão de Orçamento

A gastança desenfreada do governo, mesmo com a arrecadação em queda, vai custar caro aos parlamentares da oposição, inclusive os do Distrito Federal, que não tiveram quase nada liberado até agora. Com a bênção do presidente Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, bateu o martelo. Daqui por diante, somente as emendas individuais de deputados e senadores da base aliada serão empenhadas e pagas até o fim do ano. E mesmo entre os que apoiam o governo, terão prioridade no atendimento os projetos que sejam do interesse do Palácio do Planalto e estejam relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa, Minha Vida. ¿Não tem jeito. Com o caixa apertado, temos que fazer cortes e estabelecer prioridades. E as nossas são atender aqueles que estão do lado do governo¿, disse ao Correio um dos aliados mais próximos de Lula.

O Distrito Federal(1) está com a maioria das emendas ¿ individuais e de bancada ¿ represada no Poder Executivo. Dos R$ 215 milhões pedidos em conjunto pelos deputados federais do DF, as chamadas emendas de bancada, só saíram mesmo os recursos destinados às Pioneiras Sociais que já são custeadas pelo executivo federal. Outros R$ 24 milhões foram para as obras da BR-020, que fazem parte do PAC. ¿Nossas reuniões de avaliação mostram que o DF ainda não obteve quase nada¿, afirma o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).

Pré-sal Nem ele, que lidera uma bancada tida como ¿pau para toda obra¿ no Planalto, obteve sucesso nas suas apostas individuais. Até 4 de novembro, última atualização feita no Siga Brasil, por onde os deputados acompanham as liberações, Rollemberg, por exemplo, só tinha conseguido liberar emendas de caráter nacional, como a manutenção da estação científica do arquipélago de São Pedro e São Paulo, para onde destinou R$ 100 mil.

A ordem de não liberar os recursos ainda não foi comunicada à maioria dos líderes partidários, que, para facilitar a tramitação de propostas como o pré-sal, haviam fechado acordos para liberar emendas de interesse dos deputados e senadores. ¿Não pode ser. Aprovamos os créditos extraordinários para garantir as emendas. Fechamos um acordo no Ministério de Relações Institucionais e a oposição na Comissão Mista de Orçamento¿, afirma o deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na CMO.

Até então, os deputados atribuíam os atrasos nas liberações de recursos a um ¿buraco negro¿ no Siconv, o sistema de convênios. É que entre o aviso do Planalto aos ministérios afins, autorizando a liberação dos recursos, e a implantação dos dados no sistema do Serpro, muitos empenhos simplesmente desaparecem. E, com a greve do Serpro, os problemas devem aumentar.

O governo já vinha segurando as emendas de parlamentares. ¿É só ir aos ministérios que têm emendas e verificar como está o desembolso neste ano. O dinheiro tem chegado a conta-gotas e vem sempre acompanhado de uma listinha encaminhada pela Casa Civil, priorizando os aliados do governo¿, conta o secretário-executivo de um ministério que está à míngua. Pelos cálculos de técnicos do governo, R$ 2,2 bilhões foram empenhados em emendas individuais até outubro. Mas nem a metade foi liberada. No ano passado, foram empenhados e pagos R$ 4,6 bilhões. ¿Não há como repetirmos esse valor¿, assegura um assessor do Ministério do Planejamento.

Cada parlamentar tem direito a emendas individuais de R$ 10 milhões. Se todos os 594 deputados e senadores tivessem os pleitos atendidos, o governo teria que desembolsar R$ 5,94 bilhões. ¿Em anos de arrecadação forte, como 2008, já seria difícil atender à totalidade das emendas. Imagine, então, num ano como este, de receitas em queda¿, ressalta o técnico. ¿Na verdade, os parlamentares não podem reclamar. Eles precisam dar a sua cota de contribuição neste ano difícil, em que o governo teve de abrir mão de impostos para evitar um desastre econômico¿, acrescenta.

Oficialmente, a Casa Civil reconhece que o governo sempre teve o PAC como prioridade e que as emendas fora desse programa dependem mesmo do comportamento da receita. A torcida entre os aliados é a de que, com a arrecadação se recuperando nos últimos dois meses do ano, a Casa Civil autorize um empenho maior de recursos, permitindo que o dinheiro seja liberado em 2010 como restos a pagar.

Correria ¿Não será diferente dos outros anos. As semanas finais de dezembro vão ser de correria para registrar nos sistemas o máximo possível de emendas¿, destaca o assessor do Planejamento. ¿Mas não vamos fazer loucuras. Temos que garantir pelo menos o superávit primário de 1,56% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano para apaziguar as críticas do mercado contra o governo¿, avisa.

1- Porto seguro Quem apostou no Ministério da Integração Nacional, do peemedebista Geddel Vieira Lima, teve mais sorte. Ali, os deputados do Distrito Federal conseguiram empenhar parte dos recursos para infraestrutura econômica em municípios como Alexânia, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas, Novo Gama, todos no entorno do DF. Só que até agora nenhum centavo foi pago. E, se a determinação da Casa Civil for cumprida à risca, a tendência é que os empenhos terminem nos restos a pagar, como uma promessa para liberação em 2010, já que muitas dessas emendas são de deputados do DEM, como Osório Adriano e Rodovalho.

O número 1,56% do PIB É o superávit mínimo que o governo espera alcançar este ano

As emendas do DF

1-Adequação de trechos rodoviários BR-20 Formosa (GO)-Sobradinho (DF): Emenda aprovada: R$ 20 milhões Dotação inicial: R$ 20 milhões Autorizado: R$ 48,2 milhões Empenhado: R$ 28,2 milhões Liquidado: R$ 24,5 milhões Pago: R$ 24,5 milhões

2- Aquisição de máquinas e vagões para o metrô do Distrito Federal Emenda aprovada: R$ 27 milhões Dotação Inicial: R$ 27 milhões Autorizado: R$ 6,9 milhões Empenhado : 0

3- Apoio a projetos de infraestrutura turística: conclusão do projeto orla do DF Emenda aprovada: R$ 15 milhões Dotação inicial: R$ 15 milhões Autorizado: R$ 3,8 milhões Empenhado: 0

4- Construção da segunda etapa do edifício - sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Emenda aprovada: R$ 8 milhões Dotação inicial: R$ 13,6 milhões Autorizado: R$ 13,6 milhões Empenhado: R$ 9,4 milhões Liquidado: R$ 722 mil Pago: R$ 554 mil

5- Construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral Emenda aprovada: R$ 8 milhões Dotação inicial: R$ 8,2 milhões Autorizado: R$ 8,2 milhões Empenhado : R$ 2,1 milhões Liquidado: R$ 881 mil Pago: R$ 881 mil

6- Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde: Construção do Hospital de São Sebastião Emenda aprovada: R$ 19 milhões Dotação inicial: R$ 19 milhões Autorizado: R$ 14,3 milhões Empenhado: 0

7- Implantação da Escola Técnica Federal de Brasília Emenda aprovada: R$ 11,5 milhões Dotação inicial: R$ 15,2 milhões Autorizado: R$ 4,8 milhões Empenhado: R$ 226 mil Liquidado: R$ 113 mil Pago: R$ 1.147,00

8- Implantação de infraestrutura para o desenvolvimento do esporte educacional Emenda aprovada: R$ 11 milhões Dotação inicial: R$ 11 milhões Autorizado: R$ 11 milhões Empenhado: 0

9- Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais cíveis e criminais Emenda aprovada: R$ 15 milhões Dotação inicial: R$ 15 milhões Autorizado: R$ 15 milhões Empenhado: 0

10- Promoção de investimentos em infraestrutura econômica na Região do Distrito Federal e Entorno (Ride) Emenda aprovada: R$ 17 milhões Dotação inicial: R$ 17 milhões Autorizado: R$ 4,3 milhões Empenhado: 0

11- Apoio à rede de pesquisas para conservação e uso sustentável do cerrado Emenda aprovada: R$ 6,8 milhões Dotação inicial: R$ 6,8 milhões Autorizado: 0

12- Apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública Emenda aprovada: R$ 11 milhões Dotação inicial: R$ 11 milhões Autorizado: R$ 11 milhões Empenhado: 0

13- Apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários: melhoria de habitações em assentamentos precários de Samambaia Emenda aprovada: R$ 24 milhões Dotação inicial: R$ 24 milhões Autorizado: R$ 6,1 milhões Empenhado: 0

14- Apoio a projetos de infraestrutura turística: construção do museu da UnB Emenda aprovada: R$ 7 milhões Dotação inicial: R$ 7 milhões Autorizado: R$ 1,8 milhão Empenhado: 0

15- Assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde ¿ Associação das Pioneiras Sociais* Emenda aprovada: R$ 15 milhões Dotação inicial: R$ 584 milhões* Autorizado: R$ 581 milhões Empenhado: R$ 442 milhões Liquidado: R$ 442 milhões Pago: R$ 442 milhões*

*Esses valores incluem os serviços das pioneiras sociais que já são custeados com recursos da União.

Fonte dos dados: Siga Brasil posição de 4/11/2009