Título: Azeredo passa a ser réu
Autor: D'Elia, Mirella
Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2009, Política, p. 6

Julgamento é retomado e Supremo determina a abertura de ação penal contra o político mineiro, que responderá a processo por peculato por conta de susposto envolvimento em arrecadação de recursos para campanha em 1998. Durante a sessão, ministros se desentendem

Barbosa, Lewandowski e Toffoli, durante a sessão de ontem: decisão desfavorável a Azeredo por 5 votos a 3

Por 5 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem abrir ação penal contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O tribunal aceitou denúncia em que o Ministério Público Federal acusa o senador (1)de envolvimento com suposto esquema de caixa dois ¿ método ilegal de arrecadação de dinheiro ¿ na campanha à reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. Na época, Azeredo acabou derrotado por Itamar Franco. Agora, ele passa à condição de réu e responderá a processo por peculato (uso do cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro.

O julgamento, que começou em 4 de novembro, havia sido interrompido pelo ministro Dias Toffoli. Ontem, ele votou de forma contrária ao relator, Joaquim Barbosa, que defendeu a abertura de processo no primeiro dia de discussão. Disse que não há como provar vínculo de Azeredo com os crimes que constam da denúncia. ¿Não vi um ato praticado por Eduardo Azeredo. Também não vi na própria denúncia a participação de Azeredo (no suposto esquema de caixa dois). A denúncia imputa-lhe os fatos apenas por ele ter sido na época o governador¿, afirmou.

Barbosa e Dias Toffoli chegaram a se desentender em plenário durante a análise do caso. O mais novo ministro do STF pôs em dúvida uma prova que, segundo a acusação, comprovaria a ligação de Azeredo com o empresário Marcos Valério: um recibo de R$ 4,5 milhões. O relator ficou irritado e a temperatura subiu em plenário. Barbosa chegou a dizer que se tratava de uma ¿polêmica artificial¿ e que parecia que o colega não tinha ¿lido os autos¿. ¿O senhor leu seu voto e eu não disse nada. O ouvi por dois dias e agora quero prosseguir meu voto¿, retrucou Dias Toffoli.

Além do relator, defenderam a abertura de processo os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto criticou duramente a prática de caixa dois. ¿O caixa dois é um modelo maldito de campanha eleitoral. Costuma ser o início de toda corrupção. Caixa dois é uma desgraça no âmbito dos costumes políticos eleitorais brasileiros¿, disse.

Na corrente oposta, Eros Grau e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, juntaram-se a Dias Toffoli e sustentaram que a ação penal não deveria ser aberta. ¿Não vejo vínculo do indivíduo Azeredo com os crimes com que se cuida. Rejeito a denúncia¿, disse Eros Grau. Os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ellen Gracie não participaram da discussão.

Defesa

Após a decisão do Supremo, o senador Eduardo Azeredo divulgou uma nota rebatendo as acusações. O parlamentar ressaltou que a ação aberta por decisão do tribunal dará a ele a oportunidade para comprovar a correção dele como agente público. ¿Ao longo do processo que se inicia, poderei representar minha defesa, confiando no trabalho isento e técnico dos ministros daquela Corte (STF)¿, ressaltou o parlamentar. Ele afirmou que as questões financeiras envolvendo a campanha eleitoral de 1988 não eram da responsabilidade dele. ¿Uma campanha eleitoral, em um estado com 853 municípios, exige delegação de funções ¿ o que foi feito¿, prosseguiu. ¿É lastimável que a investigação e a denúncia tenham se baseado em falsa documentação, fabricada por um lobista que responde a diversos processos, inclusive, por falsificação de documentos¿, finalizou.

Ontem, o advogado do senador, José Gerardo Grossi, afirmou que uma perícia técnica feita no recibo a pedido da defesa de Azeredo teria comprovado que o documento é falso. ¿O recibo para ser examinado nesse momento deveria ter sido colocado na denúncia e não foi¿, disse.

1 - Investigação separada O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem apenas a situação do senador Eduardo Azeredo, que tem foro privilegiado. Os demais denunciados estão sendo julgados pela Justiça Federal de Minas Gerais. O inquérito foi desmembrado em maio, por decisão do relator do caso, Joaquim Barbosa.

O caixa dois é um modelo maldito de campanha eleitoral. Costuma ser o início de toda corrupção. Caixa dois é uma desgraça no âmbito dos costumes políticos eleitorais brasileiros¿