Título: FGTS para consórcio de casa
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 16/12/2009, Economia, p. 15

Trabalhador poderá usar saldo do fundo para abater ou liquidar prestações de imóvel. Medida entra em vigor em três meses

O trabalhador poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar as prestações do consórcio da casa própria. A decisão foi anunciada ontem na última reunião no ano do Conselho Curador do FGTS, que autorizou que o sistema de consórcios possa dispor das mesmas regras usadas hoje pela Caixa para amortizar ou liquidar dívida com financiamento de imóveis. Segundo o Conselho Curador, essa medida entrará em vigor em, no máximo, três meses.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, presidente do conselho, ressaltou que todo empregado com carteira assinada que tiver consórcio para aquisição da casa própria poderá usar o saldo do FGTS para pagar as prestações ¿É uma forma que encontramos de ajudar o trabalhador para que ele possa diminuir a dívida que tem. Nós o aconselhamos a negociar com o proprietário pois, às vezes, ele pode dar um bom desconto quando se faz o pagamento antecipado.¿

A resolução aprovada pelos conselheiros estende aos contratos de participação de grupos em consórcios as mesmas condições previstas na Lei nº 8.036 para aquisição de imóveis. Para se beneficiar da mudança, é necessário que a cota do consórcio e o imóvel residencial estejam no nome do titular da conta do FGTS e que o imóvel tenha sido adquirido com recursos da carta de crédito do consórcio. Por outro lado, ao autorizar esse novo uso do fundo, o Conselho Curador informou que não será permitido o uso do saldo em reforma, compra de terreno ou aquisição de imóvel comercial.

Além disso, o valor máximo de avaliação não pode exceder ao limite estabelecido nas operações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

No caso do empregado ser titular de mais de uma cota do consórcio, somente será admitida a utilização do saldo em um único imóvel. O titular também não pode ser detentor de financiamento ativo do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) em qualquer parte do território nacional.

É uma forma que encontramos de ajudar o trabalhador para que ele possa reduzir a dívida que tem¿