Título: Fiesp não quer ver China como economia de mercado
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 24/02/2005, Brasil, p. A6

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu, ontem, na Câmara dos Deputados, medidas contra a decisão brasileira de reconhecer a China como "economia de mercado", ainda não oficializada na Organização Mundial do Comércio (OMC). Para Skaf, o reconhecimento concedido pelo Brasil dificulta as ações contra a concorrência desleal de produtos chineses e deveria ser adiado, pelo menos até que se materializem as promessas feitas pelo governo chinês, como a compra de aviões da Embraer. "Além dos custos artificiais, da presença estatal, de estímulos oficiais à produção e do baixo custo da mão-de-obra, os chineses ainda tem a vantagem do câmbio", queixou-se Skaf. "Enquanto nossa moeda supervalorizou 15%, a deles está supervalorizada, em 30%; fica uma competição perigosa." Apesar de estabelecido em um memorando de entendimentos, o reconhecimento da China deve ser ainda incorporado à legislação interna do país por um ofício da Câmara de Comércio Exterior e ser informado à OMC para que tenha validade. Pelas regras da OMC, para impor medidas antidumping contra um parceiro comercial, um país tem de provar que o produto exportado está sendo vendido abaixo do preço "normal", em geral o preço no mercado interno do exportador. A OMC permite, porém, que, em casos justificados, se use como referência o preço do mesmo produto em outro mercado. Skaf reconhece que o governo brasileiro não deixou de ter instrumentos contra a concorrência desleal dos chineses mesmo após conferir ao país o status de "economia de mercado". Mas o recurso a medidas antidumping se tornará muito mais difícil, porque será necessário coletar preços no mercado chinês e provar a irregularidade nos preços de exportação, argumenta. Ele lembrou aos deputados que, em 2003, o Brasil exportou à China US$ 176 milhões em produtos industrializados a mais que importou do país; em 2004, os chineses venderam US$ 1,63 bilhão em produtos industrializados a mais do que compraram do Brasil. Skaf, com apoio de deputados da comissão, defendeu que o governo se recuse a oficializar o reconhecimento da China como economia de mercado enquanto não se concretizarem os compromissos, "inclusive os verbais" do governo chinês, entre os quais o de compra de 12 aviões da Embraer. Os chineses, durante a visita do presidente Hu Jintao, em novembro, se comprometeram, em troca do reconhecimento brasileiro, a importar US$ 800 milhões em carne bovina e de frango do Brasil, desenvolver um programa para uso do álcool combustível e investir cerca de US$ 10 bilhões no país até 2007.