Título: Agenda de Lula neste ano inclui decisão sobre pré-sal, portos e plano de defesa
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 28/10/2008, Brasil, p. A2

Além de lidar com os reflexos no Brasil da crise internacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de tomar nas próximas semanas uma série de decisões deixadas para logo depois do segundo turno das eleições municipais. O marco regulatório para a exploração do petróleo na camada pré-sal e o decreto que estabelecerá as novas regras de concessão dos portos são assuntos considerados bastante maduros no Palácio do Planalto, mas cuja definição final foi adiada para após as eleições.

Lula também deverá bater o martelo sobre o Plano Estratégico de Defesa. A versão preliminar do documento ficou pronta no início de setembro, mas há pendências que ainda precisam ser contornadas por diversos ministérios. O presidente chegou a convocar para o dia 3 de novembro uma reunião do Conselho Nacional de Defesa, mas suspendeu-a indefinidamente. As dúvidas do próprio governo quanto à necessidade de cortes orçamentários em 2009 jogam incertezas sobre o aumento dos gastos na área militar e a concessão de incentivos fiscais para a indústria de defesa, premissas do plano estratégico, embora o Ministério da Defesa negue que o motivo do atraso seja a crise internacional.

A demora em algumas decisões, segundo funcionários do governo, não se deve apenas à sensibilidade política de temas como as regras de exploração do pré-sal. A dificuldade de reunir em Brasília ministros que tiveram agenda eleitoral deixou muitas discussões em banho-maria. Para esta ou a próxima semana, está prevista a retomada dos debates internos sobre o pré-sal, com uma derradeira (provavelmente) reunião dos ministros que discutem a matéria. A criação de uma nova empresa estatal para administrar as reservas petrolíferas é quase certa, mas o presidente deverá receber mais de uma proposta para tomar a sua decisão.

Desde a última reunião do comitê de ministros, no começo de outubro, despencou o preço do petróleo. O valor do barril caiu de US$ 100 para menos de US$ 65. Ainda assim, o Ministério de Minas e Energia garante que a exploração no pré-sal se justifica e é lucrativa. Por enquanto, o ministério não acredita que a escassez de crédito dificultará a aquisição de sondas e de equipamentos necessários para tirar óleo em águas ultraprofundas. Mas não se sabe o impacto dessa nova faixa de preço sobre decisões paralelas, que já estavam bastante avançadas, como a de elevar a cobrança de participação especial sobre campos de petróleo com alto rendimento.

Outra decisão relevante é o decreto presidencial, prometido para agosto, que definirá o sistema de concessão para a construção e operação de portos. A medida era aguardada com ansiedade pelos empresários do setor, que acumulavam projetos de expansão dos terminais portuários. O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, estimou em US$ 15 bilhões a US$ 20 bilhões o volume de investimentos que o setor poderia receber nos próximos dez anos.

O interesse empresarial ainda é grande, mas o apetite pode ser comprometido pelo encarecimento do crédito. Os primeiros portos que o governo licitará devem ser em Manaus e no sul da Bahia, próximo a Ilhéus. O decreto está pronto, na Casa Civil, à espera da decisão de Lula sobre o momento de publicar a medida.

O Plano Geral de Outorgas (PGO) da telefonia fixa, recém-aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também passará pela mesa do presidente nas próximas semanas. Ele terá de assinar um decreto que, na prática, permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi. Lula precisará analisar em breve, ainda, as soluções estudadas pelo Ministério de Minas e Energia para as concessões do setor elétrico que estão vencendo em 2015. A tendência do grupo que estuda o assunto é sugerir a renovação das concessões, mas dificilmente haverá um desfecho neste ano. Se o caminho decidido for a de prorrogar as concessões, será preciso editar uma medida provisória ou encaminhar um projeto de lei ao Congresso.