Título: INPI tenta incluir o português como língua oficial do Protocolo de Madri
Autor: Carvalho , Luiza
Fonte: Valor Econômico, 14/01/2009, Legislação & Tributos, p. E1

Novas etapas devem ser superadas em 2009 rumo à adesão do Brasil ao Protocolo de Madri - acordo que prevê a integração de sistemas para permitir que um único depósito de registro de uma marca seja válido em dezenas de países. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) está discutindo a inclusão do português como língua de depósito do protocolo - o que reduziria significativamente os custos das empresas com traduções juramentadas e facilitaria o trâmite do depósito. Ao mesmo tempo, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aposta na reorganização de sua estrutura técnica para se adequar às exigências do acordo.

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri foi recomendada em 2006 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, restando ainda a aprovação da Presidência da República e do Congresso Nacional. Atualmente, o acordo inclui 77 países, além da União Européia, e as línguas oficiais são inglês, francês e espanhol. Dois países de língua portuguesa já façam parte do sistema: Portugal e Moçambique. A inclusão do português dispensaria a necessidade de tradução, reduzindo ainda mais as despesas das empresas com os registros. Em junho, o INPI e a OMPI decidirão sobre o tema em uma reunião em Genebra. Para o presidente do INPI, Jorge Ávila, a inclusão do português seria um estímulo muito grande para a adesão ao protocolo. Segundo ele, a expectativa é a de que o país se torne signatário do acordo ainda neste ano. "A discussão amadureceu em segmentos que antes eram contrários à idéia", diz Ávila.

A estrutura do INPI também está sendo alterada para se adequar às exigências do protocolo. Em 2008 foram feitos avanços como a análise de pedidos de marcas em um prazo compatível com o exigido pelo acordo internacional, de 18 meses. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.944, de 2008, que prevê alterações para sofisticar a estrutura do INPI, com a criação de uma área formal de qualidade de exame e a separação da coordenação das instâncias administrativas, que hoje estão sob a mesma supervisão. "Mas se o Brasil aderisse hoje ao protocolo, estaríamos preparados", diz Ávila. A integração com países da América do Sul também está nos planos da entidade. O INPI dará início a um projeto para criar uma plataforma comum de sistemas de banco de dados de marcas registradas na região. Assim, ao registrar uma marca as empresas brasileiras poderiam saber de pronto se ela já existe nesse países, uma busca hoje complicada.