Título: Nova lei incentiva aposta em transgênicos
Autor: Cibelle Bouças e Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 04/03/2005, Agronegócios, p. B12

A aprovação do projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401/2003) pela Câmara dos Deputados deu ânimo novo às indústrias de sementes e grupos de pesquisas no agronegócio. Empresas como Alellyx (do grupo Votorantim Novos Negócios), Ouro Fino, Genoa e Monsanto já começam a rever seus planos de investimento em pesquisa. O projeto de lei, que será submetido à sanção presidencial nas próximas duas semanas, autoriza a produção e venda de sementes de soja transgênica já registradas no Ministério da Agricultura e concede à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poder para autorizar pesquisa e comercialização de outros produtos geneticamente modificados no país. A Coordenação-Geral de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura informa que existem 42 cultivares de soja transgênica registradas e outras oito em processo de avaliação das empresas Monsanto, Syngenta, Pioneer, Coodetec, Fundação MT, Embrapa e CTPA. O ministério tem registrada hoje uma área total de 149,6 mil hectares destinadas à multiplicação de sementes em dez Estados, totalizando produção próxima a 403 mil toneladas. O coordenador de Biossegurança do ministério, Marcus Vinícius Coelho, disse que o governo analisa se continuará a exigir a assinatura dos termos de ajuste de conduta após a sanção presidencial. "Por enquanto, vale a lei atual, que exige a assinatura dos termos pelos produtores", afirmou. Os produtores do Rio Grande do Sul entregaram até agora 99 mil termos, contra 81.602 da safra passada. Santa Catarina teve 3.501 e o Paraná, 2.554. Coelho disse também que o ministério entende estar "resolvida" a questão do pagamento dos royalties às empresas com a lei. "A lei permitirá às indústrias recuperarem o mercado, dominado hoje por sementes ilegais e incentivará investimentos em pesquisa", disse Ivo Carraro, diretor de pesquisa da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). A entidade estima que as indústrias deixaram de ganhar US$ 348 milhões em 2004 com a soja ilegal, sendo US$ 248 milhões com semente transgênica, que no ciclo 2003/04 atingiu 5 milhões de hectares. Antevendo a aprovação da lei, a Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), Embrapa, Monsoy (da Monsanto) e Pioneer fizeram acordo com multiplicadores no fim de 2004 para multiplicar as 200 mil sacas produzidas na safra 2003/04 e que não foram vendidas. A expectativa é atingir até 5 milhões de sacas no ciclo 2005/06, suficientes para atender a atual demanda. Carraro disse que a área plantada de soja transgênica passou de 15% para 35% da área total destinada à cultura na última safra, e a ampliação dependerá da demanda pelo produto no mercado. Estima-se que essa área chegará a 45% do total na próxima safra, elevando a mais de 10 milhões de hectares a área dedicada a variedades transgênicas. A Monsanto disse à Reuters que pretende investir US$ 20 milhões no Brasil, na pesquisa de um tipo de soja transgênica resistente a uma lagarta comum no país. A empresa deve retomar as pesquisas com milho e algodão BT após a regulamentação da Lei de Biossegurança. Procurada pelo Valor, a empresa informou que falará sobre o assunto após a sanção da lei. Elibio Rech, pesquisador da Embrapa, disse que a lei deverá atrair investimentos do setor privado às pesquisas. Hoje a Embrapa desenvolve pesquisas com soja transgênica com a Monsanto e a Basf. A empresa também desenvolve testes de campo com feijão, mamão e batata geneticamente modificados e mantém pesquisas em laboratório com algodão e café. José Fernando Perez, diretor-científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), disse que a nova lei permitirá o avanço dos investimentos em pesquisa biotecnológica no país. Nos últimos sete anos, empresas investiram US$ 1,8 milhão em pesquisas de melhoramento genético aprovadas pela Fapesp. O grupo Genoa, que desenvolveu pesquisas com a Fapesp, está revendo seus planos de investimento. A empresa aplicou US$ 2 milhões em 2004 em pesquisa e pretende ampliar essa cifra. Fábio Diogo, vice-presidente do grupo (controlador da Genoa Diagnósticos, Oncocell e Indicos Biotecnologia), disse que a empresa já foi sondada por grupos internacionais para desenvolver pesquisas, mas não fechou negócio devido à incerteza quanto à legislação. A empresa espera voltar às negociações com aprovação da Lei de Biossegurança. A Ouro Fino, da área de rações, também pretende incrementar as pesquisas por meio de parcerias. Hoje a empresa mantém acordo com seis institutos de pesquisa e aplica entre 5% e 6% de sua receita anual em desenvolvimento de produtos, segundo Dolivar Coraucci, diretor industrial. Fernando Reinach, diretor executivo da Votorantim Novos Negócios, também afirmou que a nova lei facilitará a formação de parcerias e a atração de investimentos para a Alellyx, empresa criada em 2002 com investimento de US$ 30 milhões. O próprio BNDES criou em agosto o Programa Setorial da Indústria Farmacêutica (Profarma), que hoje tem 14 projetos e R$ 600 milhões em recursos. Pedro Lins, gerente do departamento de indústrias químicas do BNDES, disse que o banco pretende desenvolver uma linha de financiamento dentro do programa para apoiar pesquisas em biotecnologia. Na linha de combate aos transgênicos, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace mostraram-se contrários à aprovação da lei de biossegurança e informaram que já estudam ações, que vão do envio de cartas a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para evitar que a lei entre em vigor.