Título: Infraero planeja vender ações para modernizar aeroportos
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 08/03/2005, Empresas &, p. B1

Preparado silenciosamente nos últimos dois meses, está quase pronto um projeto montado pelo governo para abrir o capital da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e transformá-la em uma sociedade de economia mista. A estatal poderá lançar, ainda neste ano, uma oferta de ações em bolsa de valores para transferir de 30% a 40% do seu controle, hoje nas mãos da União. Os estudos econômico-financeiros estão em estágio avançado, mas o governo ainda evita falar em valores. Segundo fontes ligadas ao Ministério da Defesa, o vice-presidente e ministro José Alencar já demonstrou simpatia pelo projeto e sinalizou que pretende dar o seu aval. Formalmente, o assunto será discutido na próxima reunião do conselho de administração da Infraero, presidido por Alencar, o que deverá ocorrer ainda em março. A expectativa é de que a abertura de capital seja aprovada e encaminhada para apreciação da equipe econômica. Em seguida, um projeto de lei seria enviado ao Congresso. De acordo com o desenho preliminar da operação, as ações da Infraero poderão ser compradas por empresas públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, bancos e fundos de pensão de outras estatais. Não está descartada a possibilidade de permitir a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em formato semelhante ao adotado no lançamento de ações da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce. Com a liberação do FGTS, o governo acredita que aumentaria a participação de investidores nacionais. Após o anúncio de que pretende privatizar o Instituto Brasileiro de Resseguros (IRB) e entregar à iniciativa privada a concessão de oito lotes de estradas federais, incluindo trechos das rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, a abertura de capital da Infraero surge como o terceiro grande projeto de transferência de patrimônio público no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Não se trata de privatização, ressalta um funcionário que acompanha de perto as discussões, porque o Estado manterá o controle da empresa responsável por operar os aeroportos brasileiros. Atualmente, a União detém 88,8% do capital da Infraero. As ações restantes - 11,2% - são de domínio do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), sob administração do BNDES. A principal intenção do lançamento de ações é captar recursos privados para investir em modernização e segurança dos aeroportos, além de melhorar a governança corporativa da empresa. Ao incorporar agentes privados em seu capital, a Infraero teria que se submeter às exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aumentando a prestação de contas e transparência na gestão. Cresce também a flexibilidade administrativa e financeira, uma vez que a estatal poderá multiplicar o leque de possibilidades para levantar recursos junto aos mercados. Tornando-se uma sociedade de economia mista, ela terá direito de emitir bônus ou debêntures, além de oferecer mais ações preferenciais ou ordinárias em bolsa de valores, desde que o Estado continue majoritário. Outra implicação da abertura de capital é que os processos judiciais em que a Infraero está envolvida deixariam de tramitar na Justiça Federal e passariam a correr nos tribunais estaduais. Na prática, a administração dos aeroportos brasileiros adotaria modelo parecido ao utilizado em países como Alemanha, França, Itália e Holanda. Segundo fontes da Defesa, o negócio é altamente atrativo do ponto de vista da iniciativa privada. "As empresas que administram aeroportos hoje são muito mais atraentes, mundo afora, que as companhias aéreas", afirma um envolvido na operação financeira. A Infraero reduziu fortemente seu lucro no ano passado. O lucro caiu de R$ 188 milhões em 2003 para apenas R$ 4,5 milhões em 2004. A queda tem duas explicações. Por causa da crise da Vasp, que parou de voar em janeiro, a estatal precisou fazer uma provisão de R$ 66,8 milhões para possíveis perdas de crédito com a companhia aérea. Além disso, investiu mais de R$ 260 milhões nos aeroportos em 2004. No ano anterior, o investimento havia sido de somente R$ 96,9 milhões. A receita da companhia em 2004 foi de R$ 1,8 bilhão, 9% acima de 2003. O patrimônio da estatal é de R$ 602,4 milhões. Esses investimentos, no entanto, são contabilizados como "despesas operacionais" no balanço da Infraero. Assim, não entram nos ativos da estatal, mas aumentam a capacidade instalada dos aeroportos e geram maior fluxo de caixa no futuro. O governo acredita ainda que o momento é positivo para uma operação desse tipo, por causa da queda do risco-país e da liqüidez dos mercados financeiros. Mesmo abrindo o capital, a empresa continuaria sujeita à lei 8.666 (sobre licitações de órgãos públicos) e aos concursos públicos para contratação de pessoal.