Título: Bancos oficiais vão financiar os Estados
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 15/04/2009, Bancos, p. A4

O governo vai abrir uma linha de financiamento, via bancos públicos federais, para socorrer os Estados que perderam recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O total da linha ainda não está definido, mas as verbas serão liberadas de acordo com o limite de endividamento de cada Estado.

Nos próximos dias, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, começam a conversar com os governadores para saber qual a margem disponível dentro do plano de ajuste fiscal de cada um.

A preocupação do governo é não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, os planos de ajuste fiscal - que incluem previsões de arrecadação e investimentos em empresas estatais, por exemplo - são até mais rígidos que a LRF.

Nos diálogos com os governadores, não está descartada uma "flexibilização" nos limites de endividamento. "Existem Estados que teriam direito a mais recursos, mas não recebem financiamento porque outros repasses estão acontecendo. Vamos reexaminar essa questão", explicou um secretário que acompanha diretamente as negociações.

Este é o primeiro ponto praticamente definido na ajuda aos Estados que o governo federal deve anunciar até, no máximo, meados do mês que vem. O financiamento será feito por BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB). Até o momento, a tendência é que a Caixa Econômica Federal não entre nesse pacote, por estar sobrecarregada com o financiamento imobiliário e com o plano especial de habitação lançado semana passada.

Outro ponto que está sendo analisado com bastante atenção pela equipe econômica é a antecipação dos repasses de recursos do IPI e do IR obtidos por ações judiciais. Esses tributos fazem parte do FPE, que tem sua distribuição mensal aos governadores. Tradicionalmente, o governo estabelece uma previsão de recursos extras cobrados na Justiça e que estejam na dívida ativa da União. Confirmados o recolhimento desses recursos, eles também são redistribuídos no FPE, mas apenas no fim do ano. Pelos estudos que estão sendo feitos, o governo poderia repassar essa previsão já no primeiro semestre e, quando os recursos se efetivassem, ao longo do ano, ele seria retido pela União.

O governo praticamente descartou duas ideias que vieram à mesa ao longo da semana passada: antecipar para o primeiro semestre todo o repasse de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No primeiro caso, o temor do governo é de que "o cobertor fique muito curto", já que a área de saúde, tradicionalmente, apresenta demandas emergenciais.

Repassados os recursos antecipadamente, poderia haver desequilíbrios em casos de calamidade, o que desestabilizaria a obrigatoriedade de gastos previstos na Emenda 29. No caso do Fundeb, o problema seria outro: muitos Estados, como Rio Grande do Norte e Sergipe, por exemplo, têm repasses muito inferiores às perdas do FPE, tornando o benefício inócuo e impedindo a resolução do problema para todos os Estados.