Título: Severino arquiva processo contra Lula
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2005, Política, p. A7

A exemplo do ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE) determinou ontem o arquivamento de pedido do PSDB de abertura processo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade. O deputado Alberto Goldman (SP), autor da denúncia, pretende recorrer da decisão de Severino. "É uma decisão política dele, sem base técnica. Nada mais que isso", disse Alberto Goldman, ao tomar conhecimento da decisão. Segundo a denúncia apresentada por Goldman à Câmara, Lula teria cometido crime de responsabilidade ao discursar no Espírito Santo, há duas semanas, e insinuar que houve corrupção durante a privatização de estatais durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário de Pertence, que descartou liminarmente a ação por considerar que um partido não pode ingressar com ação penal por crime contra a honra, Severino entrou no mérito da questão, em defesa de Lula: "Da exegese do discurso [...] constata-se que o cerne de sua manifestação é a intenção de evitar a divulgação danosa de má situação financeira de determinada instituição e suas possíveis conseqüências e não uma presumível intenção de ocultar denúncia de corrupção, sobre a qual, inclusive, ele não se manifestou formalmente", diz o despacho. O fato de Severino divulgar sua decisão no dia seguinte à de Sepúlveda Pertence foi coincidência. Na realidade, ao viajar de Brasília para Recife (PE), na sexta-feira da semana passada, o deputado já havia instruído a assessoria técnica da presidência da Câmara sobre o teor de sua decisão. Severino deu sinais de que rejeitaria a denúncia desde que ela foi apresentada. Isso levou Goldman, em uma entrevista, a questionar a demora da decisão. "A demora fica cheirando a barganha", disse o tucano. Ontem, Severino cobrou a declaração do deputado e distribui na Câmara um artigo publicado na "Folha de S. Paulo", em 1993, que lançava suspeitas sobre a privatização da via Dutra. Na época, Goldman era ministro dos Transportes. À noite, os vice líderes do PSDB na Câmara divulgaram nota de solidariedade a Goldman. "A bancada repele toda e qualquer insinuação feita sobre a conduta ética do líder". O recurso de Goldman será submetido ao plenário quando Severino quiser.