Título: Petistas propõem projeto de lei com metas para o spread
Autor: Galvão , Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 27/05/2009, Política, p. A5

Os deputados Pedro Eugênio (PE), Cláudio Vignatti (SC) e Ricardo Berzoini (SP), todos do PT, apresentaram à Mesa da Câmara projeto que cria metas para os spreads bancários - a diferença entre o custo de captação do dinheiro pelos bancos e o valor cobrado do tomador do crédito. Pedro Eugênio explicou que, pela proposta, o ministro da Fazenda apresentaria uma meta anual de spread ao Conselho Monetário Nacional (CMN), a ser administrada pelo Banco Central (BC). As metas seriam exigidas dos bancos e aqueles que as cumprissem ganhariam, em retribuição, no ano seguinte, a redução do compulsório recolhido ao BC ou pagaria menos tributos.

A proposta enfrenta resistência em boa parte da equipe econômica do governo. Um especialista no assunto argumenta que determinar meta de spread significa atacar os sintomas e deixar as causas do problema intactas, porque o spread alto ocorre no crédito livre e tem, entre suas causas, o crédito subsidiado obrigatório para setores como habitação. Outras causas são a alta carga tributária e a inadimplência, estimulada pela legislação que protege, excessivamente, o devedor.

Há também quem argumente serem incompatíveis metas de inflação e de spread porque haveria uma interferência nos instrumentos da política monetária. Pedro Eugênio defende sua proposta argumentando que não há interferência na política monetária. Na sua visão, se o BC tiver de elevar a taxa básica de juros Selic, os bancos não cumpririam a meta de spread e não teriam os prêmios. "Não é tabelamento, nem propomos tetos para os spreads. Os bancos teriam liberdade para aderir e seriam apenas premiados. Não haveria punição", esclareceu o deputado.

A Mesa da Câmara deve distribuir o projeto às comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Na CFT, Vignatti é o atual presidente e os outros dois autores são integrantes titulares.