Título: Gastos sobem mais que a arrecadação nos Estados
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Fonte: Valor Econômico, 28/05/2009, Especial, p. A12

Nos primeiros meses deste ano, as despesas dos Estados com pessoal também estão pressionando o caixa dos Estados, embora tenham crescido bem menos que a alta de 24% nos gastos da União com a folha salarial do funcionalismo. Resultado de reajustes concedidos em 2008 e do próprio aumento de 12% do salário mínimo, as despesas com folha de pagamentos e encargos cresceram entre 8% e 15%, em média, mas há Estados que conseguiram estabilizar esta despesa, como o Espírito Santo.

A arrecadação estadual, por outro lado, variou desde uma queda de 7% (na Bahia) até uma alta de 7% (em São Paulo), sempre em valores nominais. Assim, mesmo nos Estados que viram sua receita crescer (ainda que em termos nominais), ela subiu sempre abaixo do aumento das despesas. Nos governos estaduais, contudo, a distância entre o comportamento das receitas e das despesas foi menos preocupante do que no governo central. Na União, enquanto o conjunto das despesas aumentou 19%, a receita total encolheu 1,7%, levando a uma queda de 59% no resultado primário.

As demais despesas correntes, usadas para manter a máquina, também têm aumentado em alguns Estados. Como resultado da dupla pressão, alguns governos já pensam em reduzir investimentos previstos para este ano, casos da Bahia e Rio Grande do Sul. Já Pernambuco planeja se endividar mais para cumprir a meta de investimento. O aumento com despesa de pessoal, porém, tem suas exceções. Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo, têm conseguido conter mais os gastos correntes, incluindo os de folha. Nem por isso o caixa estadual está mais "folgado". Nos dois Estados, a arrecadação de janeiro a abril foi inferior à do ano passado: -4% e - 5%, respectivamente.

Em São Paulo, as receitas tributárias do primeiro trimestre de 2009 cresceram 7% nominais em relação ao mesmo período do ano anterior. As despesas de pessoal, porém, aumentaram em 10,56% e as demais despesas correntes, 13%. Os dados são dos relatórios de execução orçamentária, divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado. Em relação à receita tributária esperada (prevista no orçamento feito em 2008), São Paulo encerrou o primeiro trimestre com uma "perda" de R$ 733.

No Rio Grande do Sul, as despesas também tiveram alta maior que a entrada de recursos. As receitas totais até abril somaram R$ 7,7 bilhões, 6,9% a mais que no primeiro trimestre do ano passado (em valores nominais), mas 5,1% (ou R$ 412 milhões) abaixo do orçado. Na outra ponta, as despesas alcançaram R$ 7,57 bilhões, com alta de 10,7% sobre 2008 e queda de apenas 1,4% ante o programado, puxadas pelo aumento dos investimentos e pelo crescimento dos gastos com pessoal.

O quadro foi semelhante em Alagoas, onde a receita bruta, que inclui as receitas próprias e as de transferência, cresceu 2,72% nominais no primeiro trimestre do ano em relação aos três primeiros meses de 2008. No mesmo período, a despesa total, exceto os gastos financeiros, cresceu 8,12%, alavancada em boa parte pelas despesas de pessoal, que aumentaram em 8,35%.

No Nordeste, Pernambuco é outro Estado que vê as despesas com pessoal ganharem importância relativa. No primeiro quadrimestre, a receita total do Estado ficou R$ 200 milhões abaixo do previsto. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) cresceu 6% em relação ao mesmo período de 2008, mas abaixo do aumento esperado de 9%. Já os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) encolheram 5%.

A contabilidade das despesas pernambucanas só será concluída no dia 30. Geraldo Júlio, secretário de Planejamento informa que este ano Pernambuco ficará mais próximo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com folga menor em relação ao ano passado. O Estado, informa, projeta encerrar 2009 com R$ 600 milhões a menos do que planejava nas receitas, que devem crescer nominalmente apenas 3%, ante os 21,9% de 2008.

Como o Estado de Pernambuco contratou 11 mil novos servidores, as despesas com pessoal cresceram e vão representar 46% da receita corrente líquida, acima dos 41% de 2008. A lei permite que se chegue a até 60%. "Só pela queda da receita, já chegaríamos a 44%. Porém, além disso, houve no ano passado uma série de reajustes salariais e novas contratações", explica o secretário.

Para compensar a alta nas despesas com pessoal, a meta da Secretaria de Planejamento é ampliar os cortes nas despesas de custeio, aquelas que servem para manter o funcionamento da estrutura pública. No ano passado, foram economizados R$ 136 milhões. Em 2009, espera-se eliminar outros R$ 200 milhões.

Em alguns Estados, como Bahia e Minas Gerais, as receitas e despesas com pessoal chegaram a ir em mãos contrárias, com redução nominal na arrecadação e elevação dos gastos com folha. A Bahia encerrou os primeiros três meses com aumento de 12,85% nominais nas despesas totais em relação ao primeiro trimestre de 2008. Os gastos correntes aumentaram 10,5% e as despesas com pessoal, 16%. Em sentido inverso, porém, as receitas totais, no mesmo trimestre, caíram 1,84% (com 7% de queda na arrecadação tributária).

No primeiro quadrimestre, a Fazenda baiana registrou perda de receita total de R$ 500 milhões nominais em relação ao mesmo período do ano passado. O cálculo leva em consideração não só arrecadação própria, como também recursos de transferências da União.

Minas Gerais também sofreu um tombo nas receitas. O período encerrado em março ficou com queda nominal de 8,89% na arrecadação do ICMS, na comparação com o primeiro trimestre de 2008. As receitas tributárias totais caíram 4,12%. Segundo os dados divulgados pela Fazenda, o Estado praticamente manteve os gastos com a folha de pagamento, que apresentaram crescimento nominal de 1,4%. As demais despesas correntes caíram 1,39%. A contenção de desembolsos, segundo a Fazenda mineira, veio do contingenciamento de R$ 420 milhões.

Em situação semelhante, o Espírito Santo também tem conseguido frear suas despesas correntes. Com queda real de 5% na arrecadação tributária do primeiro quadrimestre, em relação ao mesmo período de 2008, as despesas totais liquidadas entre janeiro e abril ficaram estáveis, segundo o secretário de Governo do Estado do Espírito Santo, José Eduardo Azevedo. As despesas com pessoal repetiram os R$ 800 milhões do primeiro quadrimestre de 2008. Segundo Azevedo, apesar do reajuste de 5% concedido no ano passado, houve contenção de gastos pelo maior controle de horas extras e redução de cargos comissionados.

O equilíbrio das contas do Estado do Rio não foi afetado pela crise, segundo os dados divulgados até março. Mesmo com despesas de custeio e de pessoal em alta e royalties do petróleo em queda, as receitas com tributos têm sustentado os cofres do Estado. "O Rio de Janeiro vem cumprindo o seu orçamento até agora. As receitas estão como o projetado e as despesas estão sendo executadas como o programado", afirmou o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy.

No primeiro trimestre deste ano, a receita total subiu 10,6%, puxada pela arrecadação de impostos e taxas, cuja alta chegou a 16,63%. O aumento de arrecadação tributária compensou até a perda de receita com os royalties do petróleo, a maior fonte de recursos para o Estado depois do ICMS . Devido à redução da cotação do barril do petróleo, a arrecadação de royalties caiu 20,5% e passou de R$ 1,33 bilhão, no primeiro trimestre de 2008, para R$ 1,06 bilhão no início de 2009.

Já as despesas aumentaram 9,5%, especialmente devido aos gastos com pessoal e custeio. Pressionadas por aumentos de gastos nos Exército, Judiciário e Ministério Público, os gastos com pessoal somaram R$ 4,44 bilhões no período, 11% acima ao do mesmo período de 2008. As despesas de custeio subiram 25,2%, totalizando R$ 1,18 bilhão.