Título: Dívida ativa é superestimada, afirma ex-secretário
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2005, Brasil, p. A2

A contabilização da dívida ativa durante a gestão Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo dá origem a uma discussão que pode envolver a administração pública de forma geral. O balanço patrimonial da prefeitura, que será entregue amanhã ao Tribunal de Contas do Município, trará uma diferença de R$ 5 bilhões entre as contas do passivo e ativo. A diferença teria acontecido principalmente em razão da dívida ativa estar superestimada no balanço de 2003, durante a gestão de Marta . Ex-secretário de Finanças de São Paulo, o economista Amir Khair lembra que a dívida ativa representa teoricamente os débitos considerados líquidos e certos. "Mas na prática eles são líquidos e extremamente incertos", diz ele, referindo-se à dificuldade de converter em renda o que as administrações públicas declaram nessa conta. A dívida ativa costuma estar relacionada principalmente aos tributos não recebidos pela administração pública. Ou são impostos declarados, mas não pagos, ou são débitos originados de autuações fiscais contestadas e já julgadas a favor do município, Estado ou União. Embora sejam créditos já declarados a favor da administração, na maior parte das vezes os débitos só se convertem em caixa depois das cobranças judiciais via ações de execução fiscal. O problema, diz um ex-procurador da Fazenda Nacional, é o baixo nível de recuperação da dívida ativa total. Além da dificuldade de converter a dívida em renda efetiva, as administrações públicas muitas vezes têm números inconsistentes, com valores que não foram atualizados corretamente ou relacionados a empresas devedoras de tributos que nem existem mais. "A dívida ativa realmente recuperável, portanto, tende a ser muito menor. Esse é um problema generalizado em todas as esferas da administração pública", diz Khair. Em nota divulgada à imprensa, a assessoria da ex-prefeita Marta Suplicy diz que todas as contas da prefeitura de 2001 a 2003 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município. Diz ainda que os balanços de 2004 seguiram os mesmos critérios dos anos anteriores. Em nota divulgada ontem, a prefeitura de São Paulo comunica que a Eletropaulo cortou a energia elétrica de órgãos municipais em razão de atraso no pagamentos de contas. A prefeitura diz que os pagamentos da atual gestão estão em dia e que as dívidas em discussão - de mais de R$ 500 milhões - foram deixadas por gestões anteriores.