Título: Rachid defende a integração das Receitas Federal e Previdenciária
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 07/04/2005, Brasil, p. A2

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu ontem a absorção das funções da recém-criada Secretaria de Receita Previdenciária pela Secretaria da Receita Federal. Essa união das duas estruturas administrativas está sendo chamada de Secretaria da Receita do Brasil ou "Super-Receita". "É importante para a administração pública, mas a decisão é discutir mais. Não há pauta, não há agenda, não há projeto pronto", esclareceu Rachid. Mas no governo, os sinais indicam que essa nova estrutura seria criada até janeiro de 2006. O ministro da Previdência Social, Romero Jucá, também apóia a idéia. Por meio de sua assessoria, ele disse que o projeto não significa perda de poder porque o aperfeiçoamento da arrecadação somente vai fortalecer a Previdência Social. Para Rachid, o momento é de integrar cadastros e cruzar informações entre Receita Federal e Receita Previdenciária. Mas reconheceu que "um projeto saudável de integração das duas Receitas depende de mais discussão". A "Super-Receita", segundo Rachid, depende da aprovação de lei no Congresso. Se houver urgência, o secretário admite que o novo órgão pode ser criado por intermédio de uma medida provisória. Os contribuintes também teriam benefícios, segundo o secretário. Isso porque poderiam ser abreviadas as obrigações acessórias: prestação de informações em um único "balcão". Rachid também afirmou que as informações fluiriam com mais rapidez para a administração pública. Essa aproximação das Receitas tornaria mais eficiente o combate à evasão tributária. A recente troca de comando no Ministério da Previdência - há 16 dias, Romero Jucá assumiu o posto ocupado por Amir Lando - não alterou a velocidade da discussão sobre a unificação. "Esse aperfeiçoamento, o cruzamento de cadastros, é o primeiro passo que tem de ser dado. Não adianta juntarmos a cabeça se a base ficar separada. Temos de integrar e primeiro tem de haver interação", explicou Rachid. Segundo o secretário, não há resistência à unificação das receitas, mas existe debate. O projeto, na sua interpretação, não está pronto, está amadurecendo. Não há um texto que possa ser apresentado às entidades representativas dos funcionários. "Não precisamos aguardar a saída de um papel. Se é possível integrar cadastros tributários federais e estaduais, porque não se integrar com outro órgão federal?", perguntou. Maria Lúcia Fattorelli, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), divulgou nota repudiando a falta de transparência na anunciada fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária. "A fusão de órgãos do fisco é assunto relevante, mas não urgente, uma vez que as repartições estão funcionando normalmente. Portanto, não se justifica a utilização de medida provisória." A nota do Unafisco também questionou a possibilidade de concentração de poder político num único órgão de arrecadação. Os auditores criticaram ainda a possível separação da aduana da administração tributária. Paulo Antenor de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) disse que está mantida para hoje uma paralisação de advertência contra a falta de transparência na discussão da integração das Receitas. Isso apesar de a direção da entidade ter ouvido ontem de Rachid que vai haver uma ampla discussão do projeto com os funcionários públicos. O Sindireceita representa 6.400 técnicos e apóia a criação da "Super-Receita". Além do pedido de transparência nas discussões sobre a integração das Receitas, Oliveira explica que a paralisação de hoje também tem como base outras reivindicações da categoria. Entre elas está a unificação com a carreira dos auditores.