Título: Secretário afirma que repasses serão cumpridos
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 05/05/2005, Brasil, p. A3

O secretário de Finanças do Estado do Rio, Henrique Bellúcio, afirmou que o governo, além de cumprir à risca os percentuais de repasse para as áreas da educação e da saúde previstos na Constituição Federal, também está estudando meios de ampliar a aplicação dessas verbas. Ele explicou que remanejamento de recursos só pode ser feito mediante decreto da governadora, o que, de acordo com o secretário, não ocorreu. "Não mexemos no Orçamento. O governo não mudou a destinação das despesas do Orçamento. Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar aqueles que consideram o fundo inconstitucional", disse Bellúcio. Em resposta ao deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB-RJ), que acredita que o fundo permitirá redução do montante sobre o qual incide o índice de 13% fixado para pagamento do serviço da dívida com a União, Bellúcio afirmou que "qualquer redução de pagamento de juros para gastos sociais, deveria ser motivo de apoio da bancada do Estado, independente das siglas partidárias". Bellúcio disse que as doações feitas pelas empresas não serão computadas no Orçamento como receita tributária e sim como receitas de contribuição. Segundo ele, as empresas poderão abater no máximo 20% do valor das contribuições. "Esse fundo não é criatividade do Rio. Estados como Mato Grosso do Sul e Bahia criaram fundos semelhantes. Não estamos utilizando recursos sem controle. Vamos aplicar o que for arrecadado nas despesas previstas no Orçamento", disse Bellúcio. (JV)