Título: Câmara retoma votações com rejeição de MP
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 20/10/2004, Política, p. A-7

De forma tímida e ainda sem sintonia e determinação, os líderes da base aliada conseguiram convencer parte de suas bancadas a retomar as votações no plenário da Câmara, ontem. A única saída encontrada pela base para vencer a paralisia e iniciar as votações foi derrotar o próprio governo. A Medida Provisória 192, que regulamentava o uso de títulos da dívida agrária (TDAs), foi arquivada, por acordo, em votação simbólica. Os problemas e insatisfações na base gerados pela eleição ainda não foram equacionados. Além de driblar o problema do excesso de medidas provisórias na pauta, parlamentares governistas confirmaram ao Valor que ainda pode haver uma última tentativa de colocar em votação no plenário a proposta de emenda constitucional que permite a reeleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, ou seja, a recondução de João Paulo Cunha e José Sarney às presidências. No Palácio do Planalto, os governistas reconhecem que enquanto o tema reeleição não for superado, dificilmente haverá tranqüilidade no Congresso. A avaliação do governo é de que podem até ser votadas algumas MPs nesta semana, mas antes de 9 de novembro é impossível discutir na Câmara os projetos de fato relevantes, como Lei de Falências, regulamentação de Agências Reguladoras e a política nacional de biossegurança. Durante almoço ontem com aliados, o presidente da Câmara disse aos parlamentares que a paralisia da Casa comprometia a imagem da instituição. O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, deixou claro aos integrantes da base que, na avaliação do governo, todos os compromissos políticos e orçamentários estão sendo cumpridos. "O governo tem compromisso com a liberação das emendas e vai cuidar de cumprir o que o Congresso determinou", reagiu o ministro. No início da tarde, as possibilidades de votação eram mínimas. João Paulo não conseguiu convencer o PFL e o PSDB a desistirem das obstruções. "O que está havendo aqui é uma queda de braço política. Nós queremos deixar bem claro que essa base do governo não existe", explicou o líder da minoria, José Thomaz Nonô (AL). "O principal responsável pela obstrução é o governo, que não pára de editar MPs. Cabe a esse governo reaglutinar suas forças e botar a base para votar", ironizou o vice-líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ). O pefelista afirmou que o fantasma da reeleição ainda rondava a Câmara. O PFL admite que devido à disputa com o PT em algumas cidades no segundo turno não pretende facilitar a vida do governo. O PSDB defende a mesma tese. Após um árduo trabalho de convencimento de líderes da base e a garantia de execução orçamentária de emendas individuais, o governo conseguiu quórum para derrubar a medida 192. Essa MP abria a possibilidade para que propriedades invadidas pelos sem-terra fossem adquiridas para fins de reforma agrária com os papéis. Parlamentares do PP, PMDB e PTB se aliaram a ruralistas contra a medida. Também foi votada a MP 193, que libera compensações adicionais a Estados, no valor de R$ 900 milhões, por perdas com a Lei Kandir.