Título: Comissões aprovam fim da verticalização e flexibilização da cláusula de barreira
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 23/06/2005, Política, p. A10

A Câmara avançou ontem na votação da reforma política, que pode ser concluída ainda este mês, mas teve de retroceder em um dos pontos cruciais da proposta: flexibilizou as regras da cláusula de barreira, contra a qual estavam os pequenos partidos. Além da conclusão da análise da reforma pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados também aprovaram ontem, em comissão especial, o fim da verticalização obrigatória das coligações partidárias. As duas propostas seguem direto ao plenário e podem ser votadas na próxima semana. Se concluídas entram em vigor, pois já foram apreciadas no Senado. Após uma série de discussões e pressão dos partidos nanicos, a CCJ aprovou a proposta de reforma política relatada por Ronaldo Caiado (PFL-GO), em detrimento da proposta do petista Rubens Otoni (GO). Há duas grandes diferenças entre as propostas. A mais relevante é a flexibilização da cláusula de barreira. Enquanto Otoni pretendia manter a atual lei eleitoral que obriga, a partir de 2006, que os partidos só poderão existir se obtiverem mais de 5% dos votos nacionais nas eleições para o legislativo, a proposta do pefelista reduz a exigência para apenas 2% dos votos e a eleição de ao menos um deputado federal em cinco Estados diferentes. "À primeira vista pode parecer um retrocesso mas não é, precisamos do apoio dos pequenos partidos para aprovar toda a reforma e essa limitação já é um grande avanço", afirmou Caiado. A outra diferença entre as duas propostas é a ausência de novas regras de ampliação de fidelidade partidária no texto aprovado. Pelo texto de Caiado, qualquer pessoa pode se candidatar por um partido desde que seja filiado há um ano, mantendo a regra atual. A proposta do petista elevava o período mínimo para se obter legenda para três anos. "Isso também é desnecessário, pois como aprovamos a eleição de parlamentares em lista partidárias (votação em legenda e não mais em nome dos candidatos) a fidelidade partidária já está garantida. Os principais pontos em comum entre as duas propostas são: eleição por lista partidária, financiamento público e exclusivo de campanhas eleitorais, fim das coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) e a federação de partidos, que poderão se unir para ultrapassar a cláusula de barreira - ou cláusula de desempenho -, de 2% dos votos nacionais. Os presidentes dos partidos haviam acordado, em reuniões em maio, que o financiamento público, o fim das coligações proporcionais e a eleição em lista partidária para parlamentares só se implementariam nas eleições municipais de 2008. "Este acordo pode até vir a ser discutido, mas ele não foi levantando na CCJ", afirmou Caiado. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), confirmou que o atual momento de crise política com a série de denúncias sobre corrupção no governo e no Congresso, pode fazer que todas as alterações na legislação eleitoral entrem em vigor nas próximas eleições gerais. "O momento está mais favorável à votação da reforma política", disse. Ele informou que o PT é totalmente favorável ao financiamento público de campanha, mas ainda não tem uma posição formalmente fechada à votação em lista partidária. Em uma sala próxima à CCJ, deputados também aprovaram, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim à verticalização obrigatória de coligações, ou seja, que os partidos só possam se aliar em disputas estaduais aos partidos coligados nas eleições nacionais. A PEC é polêmica, pois até maio o PT era contrário ao fim da verticalização, por analisar que isso pode dificultar algumas alianças para a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fim da verticalização, contudo, vai contra toda a reforma política. "Ela é incoerente, pois se de um lado fazemos uma reforma para fortalecer os partidos, com o fim da verticalização afrouxamos as alianças programáticas", afirmou um líder aliado. (HGB)