Título: Câmara cancela votação que elevou mínimo para R$ 536
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 23/06/2005, Política, p. A10

Crise Oposição e governistas acusam Severino pela confusão que resultou na votação da emenda do PSDB

Ontem, por cerca de 40 minutos, a Câmara dos Deputados manteve o salário mínimo em R$ 536,28, bem acima da proposta do governo, de R$ 300 mensais. Isso ocorreu por uma confusão na votação da Medida Provisória (MP) que corrigiu o salário mínimo, que até antes de maio estava em R$ 260. Oposição e governo afirmaram que o erro foi do presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), que teve que recuar e repetir a votação. A votação começou tensa na tarde de ontem, depois que a oposição apresentou um substitutivo à MP, sugerindo um salário mínimo de R$ 310 mensais. O governo precisou mobilizar a base aliada e conseguiu derrubar, por 230 votos a 172 e uma abstenção, o salário mínimo maior, proposto pelo PFL. Imediatamente após esta votação, Severino colocou em votação conjunta as onze emendas à MP. Em uma rápida e confusa votação simbólica, todas as emendas foram aprovadas, entre elas a proposta do vice-líder do PSDB, Eduardo Paes (RJ), que elevava o salário mínimo a R$ 536,28. Imediatamente o governo protestou e Severino confirmou que as emendas tinham sido realmente aprovadas. Severino só aceitou refazer a votação depois que a própria oposição confirmou que havia um problema e que o novo salário mínimo traria o caos econômico ao país. Pelos cálculos da Previdência Social, o novo salário mínimo traria um rombo extraordinário de R$ 23,6 bilhões. "Não queremos ser responsabilizados pelos erros deste governo, se fosse um salário mínimo um pouco maior aos R$ 300 não aceitaríamos voltar atrás, mas esta proposta pode inviabilizar a economia", informou o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Durante os 40 minutos de confusão, muitos deputados oposicionistas defenderam que a votação não deveria ser refeita e que os senadores ficassem responsáveis pelo recuo e por desfazer o erro de Severino, assumindo o desgaste político. Após muita negociação, contudo, Severino refez a votação, que acabou sendo de 316 votos favoráveis contra 18 contrários e seis abstenções confirmando o salário mínimo de R$ 300 mensais. Essa confusão impediu que toda a pauta de votação fosse destrancada ontem. Agora restam apenas uma MP e dois projetos de lei com urgência constitucional - que impedem que outras propostas sejam votadas. A liberação total da pauta, contudo, deve ocorrer ainda hoje, já que o governo tem o interesse em fazer com que projetos positivos, sobretudo do ponto de vista econômicos, sejam aprovados e sirvam de contraponto à crise. O primeiro passo para o destrancamento da pauta foi dado na noite de terça-feira, quando o governo acatou a pressão e ajudou a rejeitar duas MPs que terminavam com a liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e, na prática, encerra o "esqueleto econômico" que se transformou o resto da estatal. A pressão contra as MPs veio dos ex-funcionários da companhia, que ainda esperam receber indenizações da empresa. O PT, o PL e o PTB ainda tentaram evitar a derrota, mas acabaram cedendo às pressões e permitindo a votação simbólica da proposta, do contrário a sessão seria encerrada por falta de quórum. "A base quase toda votou contra. Não pode dizer que foi uma derrota do governo", afirmou o deputado Professor Luizinho (PT-SP). O deputado petista afirmou que houve incompreensão da oposição, que queria apenas rejeitar a MP, e corporativismo da esquerda. Ele afirmou que o projeto do relator, Inaldo Leitão (PL-PB), dá garantias aos aposentados e aos funcionários da RFFSA e dá segurança ao patrimônio que resta da empresa. "O Palácio do Planalto está achando um crime o que foi feito nesta noite. A curto prazo vão perceber como foram enganados", afirmou Luizinho. (Com agências noticiosas)