Título: MP acusa ex-dirigentes do INPI de improbidade
Autor: Josette Goulart
Fonte: Valor Econômico, 29/09/2005, Legislação & Tributos, p. E2

Propriedade Industrial Procurador alega irregularidades em licitação

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública contra sete dirigentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por improbidade administrativa. A acusação é de que houve irregularidades e superfaturamento na contratação da empresa M.I. Montreal Informática por licitação em 1998. Além disso, a empresa que prestava serviços de manutenção e desenvolvimento de sistemas e atendimento ao usuário, segundo o Ministério Público, recebia horas extras acima do permitido. Entre os citados no processo estão os últimos quatro presidentes do INPI, incluindo o nome de Luiz Otávio Beaklini. Beaklini foi presidente interino do instituto por cerca de um ano e meio até a nomeação de Roberto Jaguaribe para o cargo. Hoje o ex-presidente é assessor especial de Jaguaribe. O procurador Edson Abdon Filho diz, em sua petição, que foi assinado um contrato de cinco anos com a empresa, mas pelo aumento excessivo de demanda o contrato original foi ampliado em 485 horas. Mesmo assim, foram usadas horas extras, o que elevou o valor do contrato, fechado em R$ 4,7 milhões, em 60%. Além disso, Abdon diz que a empresa contratada posteriormente apresentou um preço menor do que o da Montreal, dando sinais de superfaturamento. Segundo o Ministério Público, uma auditoria interna dentro do próprio INPI apontou que não havia fiscalização dos contratos, do cronogramas das atividades e da freqüência dos empregados da empresa contratada. A Montreal Informática está registrada em Rio das Flores, no Estado do Rio de Janeiro, mas no número de telefone fornecido pelo serviço de auxílio à lista ninguém foi encontrado para comentar o caso. O INPI, por sua vez, não quis se pronunciar, assim como os dirigentes nominados na ação que ainda permanecem na instituição, sob a alegação de não saberem o teor do processo. O Ministério Público diz ainda que houve até mesmo pagamento indenizatório anterior à realização de uma sindicância interna que apurasse as responsabilidades. Diz o relatório que houve também a paralisação no desenvolvimento do sistema de registro de softwares e a ausência de fiscalização efetiva na execução do contrato e, por conseguinte, da elaboração de boletins de avaliação que legitimassem a prorrogação do mesmo. Há ainda, segundo argumenta a ação, irregularidades em pagamentos de despesas com viagens para os executivos da Montreal, com custos em média de R$ 10 mil. "Tudo isso, indubitavelmente, afetou sobremaneira o cofre autárquico, ao mesmo tempo em que propiciou a obtenção de lucros excessivos pela Montreal", disse o procurador.