Título: Rachid pede cautela em debate sobre IR
Autor: Rodrigo Bittar
Fonte: Valor Econômico, 11/11/2004, Brasil, p. A8

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, quer que as discussões relativas à correção da tabela de Imposto de Renda levem em consideração a baixa quantidade de contribuintes no país e o impacto que as contas dos Estados e municípios poderão sofrer com a mudança. Alerta nesse sentido foi feito ontem, pelo secretário, em reunião com deputados da Comissão de Finanças e Tributação. Para Rachid, as discussões sobre o assunto deverão ser intensificadas no Congresso Nacional nas próximas semanas, e o governo vai apresentar uma série de projeções de impacto na arrecadação federal provocada por eventuais mudanças nas alíquotas e nos níveis de dedução. "A Receita mostra a preocupação com o número reduzido de pessoas físicas que pagam Imposto de Renda, mas é uma posição técnica", destacou. Estima-se que aproximadamente 19 milhões de contribuintes fizeram declaração de Imposto de Renda em 2004. O secretário também pondera que a mudança na tabela do IR vai afetar a arrecadação dos Estados e dos municípios. "Deve-se lembrar que a União sofre efeitos com a correção, mas os caixas dos Estados e dos municípios também vão sofrer, e não apenas nos repasses constitucionais, mas na própria arrecadação obtida junto aos servidores", destacou. A legislação atual determina que aproximadamente a metade da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja repassada aos Fundos de Participação dos Estados (FPE), de Participação dos Municípios (FPM) e aos fundos de desenvolvimento regionais. (RB)

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