Título: Prefeituras disputam crédito de programa do BID
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 13/01/2006, Brasil, p. A4

Mais de cem prefeituras de todo o país já pediram ao Ministério do Planejamento para serem incluídas no Pró-Cidades, programa por intermédio do qual o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) concederá, pela primeira vez, financiamento em reais para investimentos do setor público brasileiro. Só ontem, o ministro da pasta, Paulo Bernardo, recebeu 29 prefeitos interessados em tomar os recursos, destinados principalmente a obras de saneamento básico e infra-estrutura urbana das cidades. A criação do programa foi aprovada em novembro pela diretoria do BID, após negociações com o governo brasileiro. Ainda este mês serão definidos os detalhes, como taxas de juros e os tipos de projeto que podem ser contemplados. O organismo internacional está disposto a aplicar o equivalente a até US$ 500 milhões nos projetos municipais que forem incluídos no Pró-Cidades. Para tanto, informou o ministro, será criado um fundo rotativo e assinado um "contrato guarda-chuva" com o Tesouro Nacional, avalista das prefeituras. Conforme o ministro, por intermédio desse fundo o BID poderá captar os recursos necessários tanto no mercado internacional, quanto junto a investidores dentro do país. "Vai depender das janelas de oportunidade", disse ele. O Tesouro brasileiro fez questão de que os empréstimos sejam em reais para evitar que os municípios corram risco cambial, com eventuais efeitos negativos sobre as contas fiscais do país, explicou Paulo Bernardo. O risco cambial será do BID e existirá na hipótese de os recursos serem captados em dólar. Bernardo assegurou que, mesmo havendo um contrato "guarda-chuva", além de avalista, o governo federal será um mero repassador do dinheiro às prefeituras. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde maio de 2000, proíbe novas operações de crédito da União com os municípios e Estados. Por isso, a dívida das prefeituras será com o BID e não com o governo federal, explicou o ministro. Especialista em avaliar projetos na área de saneamento e infra-estrutura urbana, a Caixa Econômica Federal foi designada como o orgão responsável pela distribuição do dinheiro e acompanhamento dos projetos. Até agora, 17 projetos já passaram pela aprovação do governo federal. Não necessariamente todos serão atendidos, avisou o ministro. Só poderão tomar o financiamento prefeituras que estejam cumprindo exigências e limites de endividamento fixados pelo Senado Federal e pela LRF. Para os municípios que estiverem cumprindo tais limites, o Pró-Cidades representa uma fonte alternativa de crédito, diante das restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional ao crédito interno ao setor público. Por causa dessas restrições, que recaem sobre os bancos, a Caixa Econômica Federal não tem conseguido aplicar todos os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço disponíveis para saneamento. (MI)