Título: Projeto facilita criação de empresas
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 13/01/2006, Política, p. A6

O governo está com um ante-projeto pronto, na Casa Civil, para desburocratizar o processo de abertura e fechamento de uma empresa, no Brasil. Esta proposta vem sendo estudada há tempos e integrava o grupo de reformas a serem promovidas por esta gestão. Por coincidência, esta semana, o diretor-geral do FMI, Rodrigo de Rato, em sua visita a Brasília na terça-feira, incluiu a desburocratização para criação de empresas entre suas recomendações ao governo para que o Brasil possa seguir no ciclo de desenvolvimento e crescimento. O projeto - elaborado em conjunto pela Casa Civil, ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fazenda, Planejamento, Receita Federal e Departamento Nacional de Registro e Comércio - quer reduzir de 152 (dados do Banco Mundial) para 15 dias, em média, o prazo de abertura de uma empresa. O projeto está sendo discutido desde o ano passado e, a partir de agosto, foi submetido a consulta pública. Ao todo, o texto recebeu 313 sugestões de alterações, que estão sendo sistematizadas pela pasta comandada pela ministra Dilma Rousseff. O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira, espera que o texto seja encaminhado ao Congresso até o fim deste mês. "É uma iniciativa audaciosa. Toda política que facilitar o empreendedorismo, permitindo que o governo fique mais agressivo nas políticas de geração de emprego e renda, é positiva", elogiou Teixeira. Uma apresentação feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Luiz Fernando Furlan, em maio do ano passado, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), com base em dados do Banco Mundial, mostrou que, no Brasil, leva-se 152 dias para se abrir uma empresa. Na Argentina, esse prazo cai para 62; no México são 51; no Chile, 28; Estados Unidos, 4 e na Austrália, 2. No caminho inverso, o pesadelo é o mesmo. Empresários brasileiros podem levar uma década para conseguir encerrar um negócio. Colegas chilenos levam 5,8 anos; americanos, 3; argentinos 2,8; russos 1,5 e irlandeses, três meses. Alessandro Teixeira lembra que o texto já foi aprovado na última reunião do CDI, realizada em dezembro do ano passado e só não foi encaminhado ainda para o Congresso Nacional porque a Casa Civil está elaborando a redação final. Uma das propostas é reduzir de 15 para 8 as instâncias e os procedimentos necessários para que um novo negócio saia do papel. Um dos empecilhos é a necessidade de vistoria. Enquanto ela não é realizada, todas as demais etapas de legalização ficam emperradas. "Por que não permitir que a inspeção prévia só aconteça nos negócios de risco? Nas empresas comuns, abre-se o negócio e a vistoria é feita posteriormente", sugere uma assessora da ABDI, adiantando um dos pontos que poderão constar do texto final do projeto. Um entusiasta da iniciativa é o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Ele preside uma comissão de trabalho da Casa, com o intuito de buscar justamente caminhos que desburocratizem o surgimento de novos empreendimentos. "Pesquisamos diversas propostas e iniciativas e nos deparamos com esse anteprojeto que está na Casa Civil", disse. O grupo sugeriu ao Planalto que o texto seja encaminhado o mais rapidamente possível ao Congresso. "Poderia ser por medida provisória, por ser urgente e relevante. Mas propusemos que seja um projeto de lei com urgência constitucional", acrescentou o senador petebista. O secretário-executivo do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria, Renato da Fonseca, é bem menos empolgado. Ele lembra que este projeto é discutido há algum tempo no governo e ainda não foi enviado ao Legislativo. Fonseca reconhece que a proposta é boa e avalia que a iniciativa, ao lado da Lei da Micro e Pequena Empresa - que deve ser votada pelo plenário da Câmara ainda durante a Convocação Extraordinária - poderá dar um grande impulso no combate à informalidade no Brasil.