Título: CCJ aprova indicação de Lewandowski para o STF
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2006, Brasil, p. A4

O candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desembargador Enrique Ricardo Lewandowski, foi aprovado ontem para o cargo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 22 votos a 1, numa sessão marcada por críticas à politização da Corte. Juiz há 15 anos, Lewandowski prometeu nunca se candidatar a cargo eletivo e defendeu uma quarentena para juízes por um prazo a ser definido pelo Congresso. Ele teve de responder a perguntas dos senadores sobre as pretensões políticas do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, e ouviu queixas de alguns senadores sobre a forma de indicação dos ministros. O desembargador defendeu Jobim das críticas de que estaria usando a presidência do STF para fins políticos. "Ele nunca desonrou a toga", disse Lewandowski, que adotou um tom bastante conciliador durante a sabatina. "Não tenho filiação partidária. Assumo que jamais me candidatarei a um cargo público", disse Lewandowski, ao responder pergunta do senador Jefferson Péres (PDT-AM). O desembargador defendeu o direito dos investigados em CPIs, um dos pontos mais polêmicos para o Congresso, pois o STF tem dado seguidas liminares permitindo que depoentes mintam aos parlamentares. Lewandowski disse que reconhece o problema das liminares em CPIs, mas que o STF tem que observar o "direito à intimidade e a ampla defesa dos depoentes". O Senado votará o nome do desembargador na terça-feira. Somente após essa aprovação, ele poderá assumir o cargo.