Título: Eurides acusada de três crimes
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 26/05/2010, Cidades, p. 31

Relatora Érika Kokay pede a cassação da distrital afastada em parecer que deverá ser aprovado amanhã na Comissão de Ética. Dos 13 votos necessários para a degola da peemedebista no plenário, 11 já estão certos

A deputada afastada Eurides Brito (PMDB) foi enquadrada nos crimes de lesão ao erário, de formação de quadrilha e de improbidade administrativa de acordo com o relatório do processo por quebra de decoro parlamentar movido contra a distrital. Entregue ontem à Comissão de Ética da Câmara, o documento pede a cassação do mandato de Eurides com base na acusação de que a política atuou no suposto esquema de corrupção revelado pelas investigações da Caixa de Pandora. O parecer a favor da punição empurra a distrital para o fim da carreira política. Se ela for cassada, só poderá se candidatar em 2018.

O último parágrafo de um processo que reuniu ao todo 2 mil páginas 126 delas só de relatório final convoca o conjunto de distritais a uma reflexão: Ressalto que a população do Distrito Federal será a juíza de nossos atos, e que o voto pelo arquivamento poderá significar a conivência com os crimes que ora combatemos. Com essas palavras, a relatora do processo, Érika Kokay, encerra a sua atuação nas investigações sobre a participação de Eurides no caso de Pandora.

De acordo com o entendimento da relatora, não restam dúvidas de que Eurides recebia propina desde a campanha de 2006 para manter o apoio ao ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) e então candidato ao GDF naquele período. Érika Kokay acolheu a tese do Ministério Público de que a deputada afastada recebeu por, pelo menos, 31 meses os R$ 30 mil flagrados em uma oportunidade por Durval Barbosa. No direito em geral, e no processo em especial, devem ser preservados os princípios basilares constantes dos deveres e obrigações de um parlamentar, com aplicação de medida sancionativa severa. Caso isso não ocorra, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será considerada imprudente e conivente com comportamento ilegal, imoral, antiético e indecoroso da deputada Eurides Brito.

Defesa O parecer da relatora será avaliado amanhã na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. É muito provável que a opinião de Érika Kokay prevaleça entre a maioria dos cinco integrantes dessa Comissão. A provável aprovação do relatório levará o desfecho do caso de Eurides para o plenário da Casa. Na tentativa de evitar os próximos capítulos da ação por quebra de decoro parlamentar, o advogado Jackson Domênico ingressou ontem na Câmara com um pedido para suspender ou extinguir o processo contra sua cliente. O argumento da defesa é o de que Eurides não pode responder nem ser eventualmente punida por uma acusação intrínseca ao mandato do qual está afastada por decisão da Justiça. Por isso, a assessoria jurídica da política sustenta que ela só poderia enfrentar os desdobramentos da acusação quando retornasse ao cargo.

É improvável que Eurides consiga barrar o rito da acusação por quebra de decoro na Câmara. O mais esperado é que ela enfrente a votação em plenário. O ambiente hoje é o de cassação. A deputada afastada teria contra ela os quatro votos do PT, um do PDT e os do grupo que se autodenomina independente. São seis, além de Roberto Lucena. Como o último entrou na vaga de Eurides e é irmão de Gilberto Lucena, da Linknet a empresa citada na Caixa de Pandora é possível que o substituto não vote no caso. Faltariam, com isso, apenas dois votos para selar o destino de Eurides rumo ao ostracismo político. E dificilmente os distritais vão arcar, em ano eleitoral, com o ônus de salvar o mandato da colega filmada recebendo dinheiro ilegal.

O número 2018

Ano em que Eurides Brito poderá se candidatar caso tenha o mandato cassado na Câmara Legislativa

Novo parecer contra a intervenção

Luísa Medeiros

A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um parecer contrário à intervenção no DF. Os advogados esperaram o último dia do prazo estipulado pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, para que a Casa se manifestasse novamente sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolado no STF ainda em fevereiro. O documento de 25 páginas defende a manutenção do regime democrático e da forma republicana, sustentando a existência da normalidade institucional do DF e do Poder Legislativo local.

Assinado pelo presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), e pelo procurador-geral da Casa, Fernando Nazaré, o parecer cita as medidas feitas no Legislativo para dar andamento às investigações das denúncias de arrecadação e pagamento de propina reveladas pela Operação Caixa de Pandora. A abertura do processo por quebra de decoro parlamentar contra citados seria uma amostra dos trabalhos. Segundo o texto, Leonardo Prudente e Júnior Brunelli só renunciaram aos cargos para evitar responder aos processos e Eurides Brito (PMDB) se manteve, pois preferiu responder às denúncias.

Eleição indireta A modificação da Lei Orgânica do DF que viabilizou a realização da eleição indireta para a escolha do governador-tampão após a cassação do mandato de José Roberto Arruda também foi lembrada. É extreme de dúvida, portanto, que a Câmara Legislativa evitou a descontinuidade na gestão política e administrativa do DF ao eleger o novo governador e vice, relata o texto.

O parecer nega que haja qualquer contaminação das instituições do DF, como argumenta a PGR no pedido de intervenção federal. Outro argumento contrário à ingerência externa sobre a capital é a paralisação de projetos na Casa. Segundo a Procuradoria da Câmara, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, por exemplo, não poderá ser votada se o STF aprovar a nomeação de um interventor no DF.

Cenários

Circunstâncias que podem levar Eurides Brito à cassação de mandato

» Ao ser afastada da Câmara Legislativa pela Justiça, Eurides perdeu o controle sobre o processo por quebra de decoro parlamentar e a força de pertencer ao bloco governista na condição de distrital. O impedimento, portanto, a enfraquece politicamente e torna sua condição mais suscetível à punição.

» As decisões judiciais contrárias aos interesses de Eurides Brito uma que a impediu de atuar no processo de impeachment contra Arruda, outra decretando a indisponibilidade dos bens da distrital e a terceira que a afastou do mandato funcionam como um fator de pressão aos distritais.

» O fato de o julgamento de Eurides estar imprensado entre o maior escândalo político do DF e as eleições também vai ser levado em conta no momento do voto em plenário, até porque o posicionamento dos deputados será conhecido por todos os eleitores.

» No auge da crise provocada pela Caixa de Pandora, os distritais entraram em um acordo para concentrar as eventuais punições nos distritais mais expostos no escândalo, os que apareceram em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Com isso, conseguiriam poupar os demais distritais citados no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça, mas não filmados pelo ex-secretário de Relações Institucionais. Justamente em função desse entendimento é que Leonardo Prudente (sem partido) e Júnior Brunelli (PSC) resolveram renunciar. Eurides foi a única que quis enfrentar o processo. E se tornou o alvo da reação dos distritais ao escândalo na Câmara.

Tentativas de salvar o mandato da distrital

» Os advogados de Eurides Brito apresentaram um requerimento pedindo a extinção ou a suspensão do processo por quebra de decoro parlamentar. O argumento da defesa é o de que, como ela foi afastada do cargo, não pode responder nem ser punida por um processo referente ao mandato de parlamentar.

Há uma hipótese de que Eurides renuncie, apesar de a iniciativa por si só não impedir o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar nessa atual fase da ação. A eventual renúncia seria costurada, no entanto, do ponto de vista político já que a desistência diminuiria a pressão pela cassação e poderia ser um argumento usado em plenário para livrar a deputada da inegibilidade.

» Eurides foi um dos 13 votos que ajudaram a eleger o atual governador Rogério Rosso (PMDB). A tentativa de salvar Eurides no processo de cassação entrou como parte das negociações para dar a vitória ao candidato do PMDB. A distrital vai cobrar agora a fatura do apoio depositado em 17 de abril.

» Os distritais têm alto instinto corporativista. Em toda a história da Câmara, os deputados só cassaram o mandato de Carlos Xavier, e mesmo assim com margem apertada (13 votos). Ele foi acusado de mandar matar um jovem de 16 anos. Teria sido movido por ciúmes da mulher.