Título: Governo vai apelar a MP para garantir reajuste do mínimo
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 30/03/2006, Política, p. A15

O governo vai ter que editar uma medida provisória para garantir o reajuste do salário mínimo de R$ 350 a partir de 1º de abril, sábado. O esforço e o jogo de cena do Executivo em encaminhar a matéria por "projeto de lei, como uma forma de respeitar o Congresso", como foi dito à época, fracassou. No dia 9 de fevereiro, quatro ministros - Luiz Marinho (Trabalho), Paulo Bernardo (Planejamento), Nelson Machado (Previdência) e Jaques Wagner (Relações Institucionais) - foram aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo e do Senado, Renan Calheiros, entregar o projeto. Sérgio Lima/Folha Imagem - 25/1/2006 Sem urgência constitucional, o projeto ficou passeando pela Câmara e só entrou na pauta de votações na semana passada. Ontem, o PFL aprovou uma proposta de adiamento da votação por duas sessões, enterrando, assim, a possibilidade de o projeto ser votado antes de primeiro de abril, data da entrada em vigor do novo mínimo. Pela tramitação normal, caso fosse aprovado pela Câmara, ainda teria que seguir, nesta semana ainda, para o Senado. Na manhã de ontem, assessores do Ministério do Trabalho já trabalhavam com a hipótese de editar a MP para garantir o reajuste do mínimo a partir deste sábado. Mas ainda esperavam a tramitação do projeto no Congresso. "A tendência é de que editemos, de fato, uma medida provisória. Mas só falaremos disso na tarde de sexta-feira", assegurou um assessor. A alternativa legislativa justifica-se pelo fato de medidas provisórias entrarem em vigor a partir da data de sua publicação. Esta foi a primeira vez desde 1995 - primeiro ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso - que o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para definir o valor do salário mínimo. Em todos os outros anos o governo preferiu o caminho mais rápido da medida provisória. "O governo quer ganhar tempo, edita uma MP, que só vai trancar a pauta daqui a 45 dias. A aposta é que, até lá, com o Congresso mais vazio por causa das eleições, seja mais fácil aprovar a medida provisória", ironizou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). O pefelista declarou ainda que chegou a procurar lideranças governistas em busca de um acordo de procedimentos que pudesse garantir a análise do projeto, mas sem sucesso. "A sessão de terça-feira terminou às 20 horas e eles não se esforçaram para garantir uma extraordinária", disse Maia. Assessores graduados da Câmara reconhecem que a bancada governista fez corpo mole. "O projeto veio sem urgência, ficou vagando pelas comissões. Nenhum ministro veio aqui pressionar pela aprovação", reconheceu um assessor da base aliada. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não admite a acusação de negligência do governo. Segundo ele, a culpa é da oposição, que obstruiu as votações sistematicamente nas últimas semanas. "Se eles têm tanto medo da medida provisória, por que não aceitaram o nosso pedido de inversão de pauta?" , pergunta. Chinaglia disse que o governo atual foi o responsável por dar o maior aumento real do salário mínimo nos últimos anos e que o discurso da oposição quer esconder essa conquista. "Nós ainda tentamos fazer um acordo com o PSDB para garantir a votação ontem. Agora, não tem mais jeito. Terá que ser uma MP", cravou o petista.