Título: Corporativismo ameaçado
Autor: Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 03/06/2010, Política, p. 6

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto para processos de cassação de mandato, mas mantém anonimato nas indicações de membros de tribunais superiores

O Senado deu mais um passo para garantir o voto aberto em processos de perda de mandato parlamentar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim do voto secreto para esse e outros casos, como decisão sobre vetos presidenciais, indicações do presidente do Banco Central, de embaixadores e de titulares de agências reguladoras, além da aprovação ou da exoneração de autoridades. O texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Senado para então seguir para a Câmara dos Deputados.

¿Os processos de cassação serão melhor estudados. O corporativismo não vai mais funcionar, porque a opinião pública vai acompanhar os votos¿, disse o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da matéria na comissão. Aprovado sem contratempos na CCJ, o relatório de Valadares teve o respaldo da maioria dos colegas.

Antes de concluir sua avaliação sobre a matéria, Valadares fez um levantamento entre os senadores para identificar em quais casos o voto deveria ser aberto ou permanecer secreto. Segundo o parlamentar sergipano, a maioria optou por manter no anonimato a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU), de ministros de tribunais superiores e do procurador-geral da República. ¿Esses são casos especiais. O ser humano é capaz de tudo, inclusive de represálias. Para evitar incompreensões do voto dos senadores para algum membro do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, optou-se pela continuidade do voto secreto¿, afirmou. Devido ao foro privilegiado, o Supremo é a instância responsável por julgar deputados federais e senadores.

Transparência Essa não é a primeira vez que parlamentares defendem maior transparência em votações no Congresso Nacional. Em 2006, ano seguinte ao escândalo do mensalão, o plenário da Câmara votou, em primeiro turno, proposta de emenda constitucional que previa o fim do voto secreto em todas as votações das duas Casas. Na época, a pressão popular surtiu efeito: 383 deputados foram favoráveis ao texto. Quatro anos depois, a MP ainda não foi apreciada em segundo turno.

¿O fato de não ter conseguido votar isso revela como há resistências poderosas. Por isso, como foi com o Ficha Limpa, a pressão popular é muito importante. O voto secreto até aqui possibilitou muita proteção, muita pizza¿, criticou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). O deputado, entretanto, avalia que a matéria não deve ser votada neste ano. Na visão de Alencar, a proximidade do recesso parlamentar e as eleições em outubro podem adiar mais uma vez a discussão da matéria.

O ser humano é capaz de tudo, inclusive de represálias. Para evitar incompreensões do voto dos senadores para algum membro do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, optou-se pela continuidade do voto secreto¿

Senador Antonio Carlos Valadares, relator da PEC do voto aberto