Título: Senado começa sabatina e relator sinaliza voto favorável
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 24/09/2009, Política, p. A10

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, ontem, a sabatina do advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, apesar das críticas ao seu nome, a expectativa é a de que ele seja aprovado, na quarta-feira.

O relator da indicação, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), indicou que votará a favor de Toffoli ao ressaltar várias causas em que ele atuou no STF e nas quais as decisões da Corte foram favoráveis à União, como a aprovação da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e da lei que autorizou pesquisas com células-tronco. Ele ressaltou ainda que o advogado-geral assinou 3284 manifestações ao Supremo, o que demonstraria o conhecimento e a proximidade com os assuntos em debate na Corte.

Após o relatório de Dornelles, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) abriu a polêmica ao afirmar que Toffoli não teria os requisitos exigidos para o cargo: notório saber jurídico e reputação ilibada. Dias advertiu que Toffoli não possui mestrado, nem doutorado. E ressaltou que o advogado-geral foi reprovado em dois concursos para juiz e é muito próximo ao PT. "Não me cabe agredir afirmando que a sua trajetória jurídica é medíocre. Mas a sua trajetória jurídica é ligada à função pública especialmente sobre o comando do PT e não me parece qualificada parta garantir o notório saber."

Com relação ao critério de reputação ilibada, o senador da oposição reclamou do fato de Toffoli ter sido subchefe jurídico da Casa Civil, durante a gestão de José Dirceu, entre 2003 e 05. "A sua reputação está ligada a Dirceu, ao PT e à história do mensalão, pois foi advogado do PT naquela campanha", atacou Dias. Ele também citou o fato de Toffoli ter sido condenado por um juiz do Amapá a devolver honorários recebidos do governo daquele Estado por supostas irregularidades na contratação de seu escritório, em 2001. Apesar de essa condenação ter sido suspensa, Dias disse que o indicado foi condenado. "O presidente fez uma escolha atrapalhada", resumiu o oposicionista.

Após as críticas de Dias, os três senadores de São Paulo - Romeu Tuma (DEM), Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadante (PT) - saíram em defesa do indicado. Tuma elogiou o currículo de Toffoli e Suplicy pediu a Dias que ouça o indicado antes de votar, pois "certamente mudará de opinião". A arguição de Toffoli deverá acontecer no dia 30.

Já Mercadante, líder do PT no Senado, fez a defesa mais enfática do indicado. O senador petista começou elogiando a atuação de Toffoli na AGU, enumerando as causas que ele ganhou no governo. "Toffoli estabilizou a instituição. Só no caso do crédito-prêmio de IPI a vitória (do governo) no STF rendeu uma economia de R$ 470 bilhões para a União", exemplificou. "O exercício da advocacia pode sim dar notório saber jurídico", continuou Mercadante. "Aquele que defendeu causas tão complexas na AGU certamente sairá vitorioso no Supremo."

Em seguida, Mercadante qualificou a militância política de Toffoli como positiva para a Corte. O senador lembrou o nome de "grandes ministros do Supremo" que tiveram atuação política intensa antes de integrar a Corte, como Aliomar Baleeiro, Clóvis Ramalhete, Moreira Alves e o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim. "O notório saber jurídico não está apenas nas teses acadêmicas, mas também na militância."

Mercadante citou o caso do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Carlos Ayres Britto, que foi filiado ao PT por vários anos: "Alguém, hoje, enxerga nele uma voz oficialista?" E enumerou também casos de ministros que, segundo ele, "abrilhantaram a Corte", mas não passaram em concurso para juiz, como Ellen Gracie, ou que não concluíram mestrado, como Sepúlveda Pertence. "A ministra Ellen é uma grande jurista e foi a nossa indicada para juíza na Organização Mundial do Comércio (OMC)."

A sabatina foi interrompida por um pedido de vista coletivo, que é costume na CCJ, e será retomada na quarta-feira para que Toffoli possa responder às perguntas.