Título: Toffoli ficará fora de julgamento de R$ 60 bi
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2009, Política, p. A11

Caso seja confirmado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli deixará de participar do julgamento tributário mais importante em tramitação na Corte, o que favorece as empresas numa causa de mais de R$ 60 bilhões.

O advogado-geral da União foi o autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18 em que o governo pediu ao STF que reconheça como legal a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins. A ação revoltou os tributaristas, pois, na época em que chegou ao Supremo, em novembro de 2007, as empresas possuíam seis votos contrários à cobrança entre onze possíveis. Faltava apenas colher os votos finais num recurso cujo andamento estava suspenso por pedido de vista. Era, portanto, uma causa praticamente ganha pelas empresas. Porém, o surgimento de uma nova ação com caráter geral (cuja decisão será aplicada para todos os processos sobre o assunto no país) levou o placar à estaca zero.

Para a União, Tofffoli conseguiu reverter um caso que estava praticamente perdido. Para os tributaristas, a ação foi encarada como um golpe, afinal, eles perderam a maioria construída após anos de trabalho. Hoje, porém, advogados tributaristas envolvidos na causa possuem motivos para comemorar a sua ida para o STF. É que, por ter assinado a ação quando era advogado-geral, Toffoli simplesmente não poderá participar do julgamento como ministro do STF. Ele ficará impedido na ação e não poderá votá-la. Com isso, a ida de Toffoli para o Supremo, significa um voto a menos para o governo numa ação que representa dezenas de bilhões de reais para as empresas. A cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins envolve uma arrecadação anual de R$ 12 bilhões e um passivo de R$ 60 bilhões.

"A indicação nos deu maiores esperanças", admitiu João Manoel Rolla, do escritório Rodolfo Gropen. "A verdade é que, se Toffoli for confirmado, o Fisco perde um voto e equilibramos mais o jogo", completou.

A advogada Cristiane Romano, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, lembrou que, entre os seis ministros que votaram a favor das empresas, antes de o governo ingressar com a ação que zerou o placar, estava Sepúlveda Pertence. Como ele se aposentou, os tributaristas já contabilizavam um voto a menos para as empresas na nova ação proposta pelo advogado-geral. Agora, a ida de Toffoli gerou um voto a menos para a Fazenda, nas contas dos tributaristas, pois ele não poderá participar do julgamento. "A situação ficou mais equilibrada", constatou Cristiane.

Ontem, a Justiça do Amapá suspendeu a condenação que foi imposta a Toffoli no dia 8. A condenação foi dada pelo juiz substituto da 2ª Vara Cível de Macapá, Mário César Kaskelis, que considerou irregular a contratação de Toffoli para prestar serviços ao governo daquele Estado, entre 2001 e 2002. Para Kaskelis, houve problemas com a licitação realizada para a contratação e, por isso, ele determinou a devolução de R$ 420 mil ganhos em honorários pelo escritório em que Toffoli trabalhava na época.

Ontem, o juiz titular da 2ª Vara, Mário Euzébio Mazurek, aceitou uma apelação dos advogados de Toffoli e, com isso, suspendeu a execução da decisão. Segundo os advogados, o juiz Kaskelis desrespeitou o direito de defesa ao condenar o advogado-geral antes de ouvir testemunhas de defesa. Entre as testemunhas estavam o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Caputo Bastos e o ex-presidente daquela Corte e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim. Eles seriam ouvidos no dia 11, mas o juiz substituto decidiu no dia 8, sem ouvi-los.

A existência de processos contra Toffoli no Judiciário do Amapá levou integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a discutir a possibilidade de adiar a sabatina. Inicialmente, a CCJ pretendia ouvir o advogado-geral amanhã. Ontem, porém, integrantes da comissão discutiram a ideia de transferir os debates para o dia 30 para analisar a questão dos processos no Amapá. Ao fim do dia, ficou decidido que o relator da indicação, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), vai ler o texto de apresentação de Toffoli, amanhã, no qual deverá recomendar a aprovação de seu nome para o STF. Em seguida, a oposição poderá pedir vista da indicação para melhor analisá-la ou a CCJ poderá concordar pela vista coletiva, transferindo os debates para o dia 30.

Na sabatina, os senadores deverão questionar o fato de Toffoli ter advogado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em três campanhas eleitorais, em 1998, 2002 e 06, de ter atuado para o PT nos anos 90 e para o então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, em 2003 e 2004. Além disso, os 41 anos do advogado-geral e o fato de ele não ter pós-graduação também deverão ser discutidos.

No STF, os ministros estão manifestando apoio a Toffoli. O advogado-geral acompanha de perto o cotidiano da Corte e participou dos julgamentos mais relevantes do STF desde 2007, quando se tornou titular da AGU.