Título: STF nega pedido para incluir Lula como réu do mensalão
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 09/04/2010, Política, p. A10

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, por unanimidade, um pedido feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse incluído entre os réus do processo do mensalão.

Os ministros consideraram que não há provas contra Lula. Segundo eles, se surgir qualquer prova envolvendo o presidente, caberá ao autor da ação - o procurador-geral da República - ingressar com pedido contra ele. A ação do mensalão foi proposta, em 2006, pelo então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, e aceita pelo STF, em agosto de 2007.

Hoje, o processo é conduzido pelo atual procurador-geral, Roberto Gurgel, a quem caberia tomar eventuais providências caso surjam provas diretas envolvendo o presidente. O processo deverá ser julgado no início do próximo ano.

O julgamento de ontem foi marcado por protestos contra Jefferson e seus advogados. Ao todo, o ex-deputado e autor das primeiras denúncias de que haveria um esquema de compra de apoio político pelo PT fez 13 pedidos ao tribunal e insistiu por diversas na tese de que Lula deveria ser réu. No fim, o STF concluiu que Jefferson quer tumultuar o processo e decidiu enviar uma representação para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Bastante irritado com Jefferson, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, disse que ele utilizou da manobras e chicanas jurídicas para atrasar o julgamento da ação penal do mensalão.

Ao todo, Jefferson fez 13 pedidos ao STF, que vão desde o tribunal indicar o endereço de testemunhas requeridas por ele até a inclusão de Lula entre os réus. O ex-deputado fez propostas consideradas absurdas pelo STF, como ouvir um rol tão grande de testemunhas que tomaria cinco ou seis anos em audiências. Ou a anulação do processo do mensalão por um motivo considerado tolo pelos ministros: o fato de Jefferson não ter sido notificado para ouvir todos os interrogatórios.

"Esse pedido, ao lado de outros, revela a intenção do acusado (Jefferson) de tumultuar o feito e protelar o julgamento da ação penal", reclamou Barbosa. Ele propôs o envio de representação à OAB contra os advogados do ex-deputado e a aplicação de multa por litigância de má-fé (ingresso de recursos com o fim de atrasar o processo). Isso gerou um debate entre os ministros.

"Essa Corte tem uma tradição de não representar na OAB contra profissionais da advocacia", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, uma representação do Supremo poderia inibir a atuação de advogados junto ao tribunal no futuro.

"Mas eu vi aqui recursos manifestadamente contrários à decisão do plenário", respondeu Barbosa, reiterando que Jefferson teria feito pedidos contra decisões do próprio Supremo. "Ele disse que cabe ao STF procurar o endereço das testemunhas", exemplificou o ministro. "É nitidamente um abuso", protestou Barbosa.

"Eu tenho dificuldade com relação à multa, embora reconheça que Vossa Excelência tem razão. Mas a representação é prevista expressamente no Código de Ética do advogado", completou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A posição da ministra - de não multar os advogados e enviar o caso para a OAB - foi a que acabou prevalecendo. "A atitude dessa Corte de simplesmente encaminhar cópias à OAB é uma solução adequada ao caso", enfatizou a ministra Ellen Gracie.