Título: Plano de banda larga prevê R$ 3,2 bilhões para a nova Telebrás
Autor: Fariello , Danilo
Fonte: Valor Econômico, 06/05/2010, Brasil, p. A3

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), anunciado ontem pelo governo, custará mais de R$ 10 bilhões e deverá levar a internet rápida a 28 milhões de novas residências até 2014, fazendo com que o número de domicílios atendidos aumente de 12 milhões para 40 milhões. O plano apresenta medidas regulatórias, incentivos fiscais, uma política industrial nacional e a restauração da Telebrás para atingir essas metas. No projeto, há uma previsão de capitalização da estatal em valor de R$ 3,22 bilhões com recursos públicos.

O plano foi debatido por meses na cúpula do governo federal. No anúncio, a chefe da Casa Civil, ministra Erenice Guerra, disse que "finalmente" apresentaria o PNBL formalmente. Segundo ela, a Telebrás "não vai substituir ou concorrer com a iniciativa privada, porque vai atuar no atacado". "Não queremos fazer todo o trabalho, mas, se a iniciativa privada não oferecer o acesso, vamos dar um jeito", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Para o governo, a ação da Telebrás como gestora da infraestrutura de fibras ópticas estimulará a competição. Segundo Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, a concorrência se concentra hoje em parte dos municípios com mais de 100 mil habitantes. Segundo ele, a Telebrás deverá subcontratar empresas privadas para construir redes, publicando editais de concorrência ainda neste ano.

A falta de concorrência faz com que a banda larga no país hoje seja "cara, concentrada e lenta", diz César Alvarez, assessor especial da Presidência da República, que liderou as discussões sobre o PNBL. Segundo ele, de 2009 para cá, o preço médio, de fato, caiu bastante no Brasil, mas isso não significou maior densidade, num sinal de que falta infraestrutura.

Para estimular a concorrência e os investimentos no setor, o governo promoverá um conjunto de desonerações, que inclui eliminar a cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) de cerca de 1.700 pequenas e médias empresas do setor e isentar os aparelhos de modem de PIS-Cofins, o que poderá derrubá-los para cerca de R$ 100. Nos financiamentos, o BNDES terá papel ativo, procurando estimular a inclusão digital e a social.

É pelo BNDES também que, principalmente, será implantada uma política industrial de estímulo à produção local de insumos tecnológicos para a expansão das redes. Segundo Alvarez, hoje são por volta de 20 empresas nacionais que podem se beneficiar de cerca de R$ 6,5 bilhões nesses empréstimos. "Hoje, elas têm muita dificuldade para competir com fornecedores estrangeiros." Segundo ele, o Brasil tem capacidade de produzir internamente 100% dos equipamentos necessários para a expansão das redes, que hoje têm apenas cerca de 2% de composição feita aqui.

Para colocar o plano em prática, o governo dependerá ainda de alterações na lei do Fust, que tramitam no Congresso, e de regulamentações da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), a quem foi atribuída a tarefa de realizar 20 ações específicas. Entre elas, estão temas que há anos esperam por decisão da agência, como leilões de radiofrequência.

Segundo o plano do governo, 4,6 milhões dos 28 milhões de domicílios que passarão a ter acesso à internet rápida terão vantagens extraordinárias. São casas das classes D e E, que deverão ser atendidas por um sistema de conexão móvel com incentivos especiais que levarão a um custo mensal de R$ 15 para o usuário - além do preço do aparelho modem, que será comprado à parte pelo consumidor.

Conforme fato relevante publicado na terça-feira, a Telebrás será a responsável pela gestão e operação da infraestrutura de fibras ópticas do PNBL. Ela deverá oferecer capacidade de 1 Megabit por segundo (Mbps) a provedores por um valor de até R$ 230, conforme antecipou o Valor. A partir desse preço, espera-se que os provedores ofereçam acessos a partir de R$ 35 por 512 kilobits por segundo (kbps) ao usuário final. Esse valor poderá cair a R$ 29, se os Estados derem isenção de ICMS no serviço. Hoje, diz o governo, um acesso de 216 kbps custa R$ 50 em média.

O governo, porém, optou por, neste primeiro momento, preocupar-se mais com a oferta do que com a velocidade de conexão, que deverá ser a partir de 512 kbps. Nos planos com valor de R$ 35, a velocidade mínima poderá ser de 784 kbps, mas, nos planos de R$ 15, será de 512 kbps e terá limitação de volume de downloads. Plano similar divulgado nos EUA recentemente têm como meta mínima a oferta do acesso a 1 Mbps.

Para 2010, o governo assumiu metas tímidas, de levar a rede nacional de fibras para Brasília e 15 capitais, terminando os anéis de cabos do Nordeste e do Sudeste. O anel do Sul, que se considerava incluir como meta para este ano, foi descartado. Até junho deverá ser criado o Fórum Brasil Digital, um ambiente de debate entre governo, empresas e sociedade sobre banda larga.