Título: Acordo eleva exigência de capital dos bancos
Autor: Moreira , Assis
Fonte: Valor Econômico, 13/09/2010, Internacional, p. A16

Os bancos vão ter de mais que triplicar, de 2% para 7%, o índice de capital de alta qualidade em relação aos ativos, para tentar evitar que ocorram novos colapsos financeiros que venham a afetar a economia. A conclusão do chamado Acordo de Basileia 3 ocorreu ontem, após uma maratona de negociações em Basileia (Suíça) entre os presidentes de 29 bancos centrais e autoridades supervisoras. O acordo terá impacto sobre o futuro das atividades bancárias globais.

Os bancos têm reclamado que vão ter de pagar mais para captar recursos e que precisarão cortar financiamentos à economia real. As autoridades monetárias acham que isso é um exagero. Argumentam ainda que o período de transição para a implementação dos novos padrões é bastante viável por meio de "retenção razoável de lucros e aumento de capital", ao mesmo tempo que os bancos continuem a fornecer créditos para a economia. Preservar pouco capital significa maior retorno para os acionistas das instituições financeiras. Mas também deixa os bancos com menor colchão para enfrentar calotes e perdas com empréstimos, súbitas retiradas de depósitos e cria dificuldades na rolagem da dívida.

Daí o objetivo de aumentar o capital de alta qualidade. Os bancos serão menos lucrativos num primeiro momento, mas mais seguros, com atividades menos arriscadas e resultados menos voláteis. Sobretudo, terão capital próprio maior para que o contribuinte não seja novamente chamado a pagar a conta dos eventuais desastres financeiros.

A principal decisão ontem foi a de aumentar a exigência do capital de alta qualidade, para uso em crises, que são ações e lucros retidos. Esse tipo de capital mínimo passou de 2% para 4,5% dos ativos ponderados pelo risco, que precisará ser preservado todo o tempo. E será complementado com um colchão de conservação de capital de mais 2,5% dos ativos, para ser usado em momentos de perdas, mas que ainda deixa a instituição com capital superior ao mínimo, para não precisar cortar crédito em momentos de crise.

Os bancos poderão usar essa parte do capital, mas nesse caso terão de reduzir a distribuição de dividendos. A supervisão pretende evitar que os bancos continuem a distribuir bônus e altos dividendos mesmo quando sofrem deterioração de capital.

Além disso, foi definido o percentual do segundo colchão de capital, o contracíclico, que vai variar de 0% a 2,5% e será implementado de acordo com as circunstâncias de cada país. O setor financeiro americano não queria o mecanismo, mas ele terá que ser respeitado, segundo o acordo. A autoridade reguladora de cada país vai decidir o que caracteriza como crescimento excessivo do crédito, que justifica a exigência desse colchão.

O capital total mínimo será de 10,5% dos ativos ponderados pelo risco, comparado aos 11% no Brasil. Mas, incluindo os dois colchões, poderá chegar a 13%.

Tudo isso será completado pelo padrão de alavancagem máxima a ser aplicado sobre os bancos globalmente. O índice será em princípio de 3%. Para uma instituição com 3 de capital, só terá até 100 de ativos, uma limitação que não está relacionada a riscos. O banco terá sempre que estar nesse patamar. Outra questão é sobre as provisões de liquidez, mas isso ainda tem que ser definido mais detalhadamente.

A implementação das novas regras do nível 1 de capital , as que refletem maior solidez dos bancos, começará em janeiro de 2013 e será completada em janeiro de 2015. Por sua vez, as exigências de colchões adicionais de capital serão adotadas gradualmente, de janeiro de 2016 até janeiro de 2019.

"A combinação de definição mais estrita de capital, maior requerimento de fundo próprio e introdução de novos colchões de capital vai assegurar que os bancos estejam mais bem preparados para reagir a períodos de estresse econômico e financeiro e, assim, apoiar o crescimento econômico", afirmou Nout Wellink, presidente do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, um órgão do Banco de Compensações Internacionais (BIS).