Título: Limites definidos
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 18/07/2010, Brasil, p. 12

Pela legislação vigente no país, a compra de terras por estrangeiros está restrita a limites bem claros.

A partir de 50 módulos de exploração indefinida (MEIs), a aquisição tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional. Considerando o módulo máximo, com 100 hectares, esse limite estaria em cinco mil hectares. Há no Brasil empresas consideradas brasileiras, mas com capital estrangeiro, que são proprietárias de áreas de até 200 mil hectares. Com a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça, essas empresas terão que se adequar à legislação.

A empresa de celulose Veracel, que conta com 203 mil hectares no Sul da Bahia, é um caso especial.

Metade do capital é da sueco-finlandesa Stora Enso. Como a lei enquadra empresas que tenham o controle acionário por estrangeiros, o Incra precisa decidir se a Veracel terá que prestar informações.

Em nota ao Correio, a companhia afirmou entender que esta determinação (do CNJ) não se aplica à empresa. Nos municípios onde tem as maiores áreas Porto Seguro, Eunápolis e Belmonte , o módulo de exploração é de apenas 10 hectares. Assim, para contar com qualquer área acima de 500 hectares nesses municípios, a Veracel terá que pedir autorização do Congresso se for enquadrada na decisão do CNJ. Só em Eunápolis, onde fica a fábrica, conta com 45 mil hectares.

A agropecuária O Telhar, vinculada à multinacional argentina El Tejar, comprou 40 mil hectares e arrenda outros 140 mil em Mato Grosso. No município onde acumula mais terras, Primavera do Leste, o módulo de exploração tem 30 hectares. Se for enquadrada na decisão do CNJ, terá um limite de 1,5 mil hectares nas aquisições sem autorização do Congresso.

A empresa O Telhar afirmou à reportagem que, nas aquisições realizadas, atendeu à legislação vigente e todas exigências existentes.

A empresa está analisando o alcance e as modificações impostas pela decisão proferida pelo CNJ e continuará a respeitar a legislação no desenvolvimento de suas atividades.

Em Mato Grosso do Sul, a papeleira Internacional Paper, com capital americano, concentra suas terras em Glória de Dourados (16,9 mil hectares). Lá, o módulo tem 10 hectares. O limite será de 500 hectares se essa empresa também for enquadrada na Lei nº 5.709. Na mesma situação, a Stora Enso terá limite de 1,25 mil hectares por município na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

A reportagem telefonou para o escritório da Agroreservas, empresa com capital americano que comprou uma fazenda de 29 mil hectares em Unaí (MG), para saber a posição da companhia sobre a decisão do CNJ. De Washington, o controler Rubens Quadros afirmou que a empresa ainda está analisando a decisão. (LV)

QR code

Para ouvir entrevista com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, e com o primeiro secretário da Anoreg, Ari José Lima, fotografe com seu celular o leitor do QR code que você vê acima. Envie um torpedo com a palavra QR para o número 50035.

Em instantes, você receberá um SMS com link para fazer o download do software leitor do código. Depois, com o software, aponte a câmera do seu celular para o código e acesse o conteúdo multimídia. O custo do SMS é de R$ 0,31 + impostos.

O Correio não cobra nada pelo serviço, mas, a cada vez que você utilizar, estará navegando na internet, e a sua operadora cobra pelo tráfego de dados.