Título: TSE recua e verticalização volta a ser branda
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2006, Política, p. A6

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recuou, na noite de ontem, da decisão que havia tomado dois dias antes, e garantiu maior flexibilidade à regra da verticalização, voltando ao modelo de 2002. Agora, os partidos que não lançarem candidato a presidente estão livres para fazer alianças nos Estados. As restrições são as seguintes: os partidos com aliança para a Presidência da República não poderão formar, nos Estados, coligações com partidos que também tiverem lançado candidato à Presidência. Por exemplo, se o PSDB e o PFL fecharem aliança em torno da candidatura Geraldo Alckmin, eles não poderão se coligar nos Estados com o PT, que deverá lançar Lula à reeleição.

Por outro lado, o PSDB e o PFL poderão disputar eleições estaduais diretamente. Ou seja, o pefelista José Roberto Arruda poderá disputar o governo do Distrito Federal contra a tucana Maria de Lourdes Abadia, mesmo que os seus partidos fechem aliança em nível nacional. O PSDB e o PFL também poderão firmar, nos Estados, alianças com o PMDB, se o partido não lançar candidato próprio a presidente. O PT também estará livre para se aliar, nos Estados, aos partidos que não tenham candidato à Presidência da República. O PMDB, se não tiver candidato a presidente, não terá qualquer restrição para fazer alianças nos Estados.

O recuo do TSE foi total. De uma decisão, com seis votos a um, pela rigidez na verticalização, os ministros passaram para um placar de sete votos a zero pela flexibilização.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou, ao sair da sessão: "Eu parti de um equívoco e dou a mão à palmatória. Não voltamos atrás por causa de pressão. O judiciário não age por pressão política, mas dentro de balizas, e o que analisamos foi a segurança jurídica". O ministro admitiu que a decisão anterior era "passível de falha". "Não posso me substituir ao Congresso Nacional e insistir na verticalização pura", justificou Mello, durante o voto. "Não posso me insurgir contra a oportunidade de os partidos se coligarem", continuou ele.

Mello foi muito pressionado nos últimos dois dias por lideranças de vários partidos a mudar a regra da rigidez nas alianças. Recebeu líderes do PFL, do PMDB e, depois de encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), passou a admitir publicamente o reexame da decisão. Disse, na noite de quarta-feira, que iria analisar as notas taquigráficas de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a verticalização.

Ontem, Mello lamentou o recuo. "A verticalização exigiria programas definidos em todo o território nacional. Seria o fortalecimento dos partidos políticos."

Os ministros do TSE justificaram o recuo alegando a necessidade de preservar a estabilidade das regras, a "segurança jurídica" das eleições de outubro próximo. "Há um bem jurídico que é a estabilidade da eleição", disse o ministro Carlos Ayres Britto. "Eleição é um processo de renovação dos quadros dirigentes no país que corresponde a uma excitação cívica, mas envolve partidos, candidatos e eleitores", continuou Britto. Em seguida, ele enfatizou que todos devem saber as regras do jogo e, por isso, o TSE deveria recuar. "O que se ganharia com o fortalecimento da verticalização se perderia no plano da segurança jurídica."

"O que me incomoda é o fato da força normativa, da norma de terça-feira implicar fator de insegurança", completou o ministro Cezar Peluso.

Já o ministro José Gerardo Grossi pediu desculpas pelo equívoco na votação passada. "Votei de forma equivocada e venho me penitenciar perante o tribunal e o país", disse. Grossi fez um histórico da verticalização no Brasil. Ele lembrou que a regra foi aprovada para as eleições de 2002 e derrubada pelo Congresso em Emenda Constitucional. Segundo Grossi, houve "um jogo de empurra" entre o Congresso e o TSE. Os parlamentares não promulgavam a emenda e o tribunal não julgava as regras para as eleições deste ano. Essa situação acabou criando uma confusão no TSE e "no prazo de um mês, o tribunal mudou totalmente a sua orientação".

O ministro Marcelo Ribeiro afirmou que a decisão anterior foi correta. Mas, ressaltou que, "o princípio da segurança jurídica deveria ser especialmente levado em consideração neste caso". "Afinal, o tribunal orientou que apenas os partidos que lançassem candidato à Presidência estariam impedidos de fazer coligações", justificou.

Antes do julgamento, Carlos Britto admitiu que não imaginou que a decisão do TSE fosse gerar um tumulto na classe política. "Não pensei que fosse provocar tamanha reação. Sou muito sensível a esses impactos."