Título: Venda de sementes ilegais movimenta US$ 685 milhões
Autor: Cibelle Bouças
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2004, Agronegócios, p. B-10

A área plantada com sementes ilegais nas culturas de soja, milho, algodão, arroz e trigo aumentou 65,3% na safra 2003/04, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). A área ocupada com sementes piratas nessas culturas passou de 7,65 milhões de hectares - ou 20% da área ocupada por essas culturas - em 2002/03 para 12,64 milhões (30% da área total plantada no período). Em receita, as indústrias de sementes alegam que deixaram de ganhar US$ 685 milhões em 2003/04 com sementes pirateadas. Neste ano, o setor espera faturar até R$ 5 bilhões, contra R$ 5,3 bilhões em 2003. O levantamento inclui sementes multiplicadas ilegalmente, transgênicas e contrabandeadas. A maior perda é verificada na soja. Se fosse legalizada, a área plantada com sementes piratas poderia ter gerado US$ 348 milhões adicionais às sementeiras, segundo a Abrasem; em 2003, as ilegais renderam US$ 200 milhões. Ivo Carraro, diretor de pesquisa e produção da Abrasem e presidente da Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais (Braspov), disse que a área de soja ilegal passou de 15% para 35% do total em 2003/04, de 2,8 milhões para 7,4 milhões de hectares. O incremento inclui a área do grão transgênico, concentrado no Rio Grande do Sul. Em seguida, aparecem as perdas com o arroz, de US$ 178 milhões no ano. Em percentual, a área com sementes piratas recuou de 40% para 36% do total, mas em extensão cresceu de 1,9 milhão para 2,3 milhões de hectares. No caso do milho, cuja área caiu de 20% para 16% (2,1 milhões de hectares), a perda foi de US$ 114 milhões. A área de algodão com semente irregular (incluindo transgênicas) passou de 10% para 39% - também com a influência dos transgênicos -, atingindo 416,7 mil hectares e gerando perda de US$ 22 milhões. No caso do trigo, a área pirata saiu de 246 mil para 436,4 mil hectares (de 10% para 16% do total), com perda estimada em cerca de US$ 16 milhões. Iwao Miyamoto, presidente da Abrasem, disse que as vendas de sementes ilegais devem recuar no próximo ano, graças à publicação do Decreto 5.153/04, que regulamentou a nova Lei de Sementes e Mudas (Lei 10.711/03), e a legalização da venda de sementes de soja transgênica. Pela legislação anterior, o Ministério da Agricultura só poderia fiscalizar empresas registradas no órgão e, portanto, não tinha autoridade para autuar produtores ou instituições irregulares. O decreto publicado em agosto permite que os fiscais atuem junto a qualquer entidade. A inovação provocou uma onda de ações na Justiça. A Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec) entrou com seis ações para impedir a venda de sementes ilegais de soja, sendo uma no Mato Grosso do Sul, duas no Paraná e três no Rio Grande do Sul. A gaúcha Cooperativa Tritícola Agropastoril de Giruá (Cotap) foi a primeira a ter a produção ilegal apreendida e está tentando um acordo na Justiça. A OR Melhoramento de Sementes, que produz sementes de trigo, moveu quatro ações por pirataria, sendo duas ações no Paraná e uma no Rio Grande do Sul. Na área de arroz, o Instituto Riograndense do Arroz (Irga) moveu três ações no Estado. Maurício Fischer, diretor do Irga, disse que o preço da semente instiga a pirataria. A semente do Irga pirateada custa R$ 120 por saca de 50 quilos, ante média de R$ 50 de outras variedades. "Em 2005, vamos quadruplicar a produção e baixar preço para reduzir a multiplicação ilegal". Ariete Folle, coordenadora-geral do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares do Ministério da Agricultura, disse que foram elaboradas regras mais rígidas para produção e fiscalização de sementes e devem ser publicadas até a primeira quinzena de 2005.