Título: Ministros retomam debate sobre aumento do número de vagas
Autor: Baeta,Zínia
Fonte: Valor Econômico, 22/09/2011, Legislação, p. E1

A proposta de aumentar o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atraiu, até o momento, o apoio da maioria de seus integrantes. Na manhã de ontem, o Pleno do STJ - formado pela composição integral da Corte - se reuniu pela segunda vez, em sessão fechada, para analisar a sugestão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de dobrar as vagas de ministros do STJ, que passariam de 33 para 66. Como não houve posição fechada até o fim da reunião, foi marcado um novo encontro, para a manhã do dia 29, para continuar as discussões.

A sugestão do ministro Marco Aurélio foi motivada pelo volume crescente de processos que chegam ao STJ, entre eles, os habeas corpus que acabam subindo para o STF. O ministro mencionou em um ofício que, enquanto diversos tribunais do país tiveram o número de cadeiras aumentado, o STJ permaneceu estável em sua composição. A situação foi de certa forma aliviada pelo mecanismo do recurso repetitivo, que suspende a tramitação de processos idênticos nos demais tribunais do país até que o STJ se pronuncie sobre o tema. No entanto, o mecanismo não foi suficiente para evitar a subida de vários tipos de recursos à Corte.

Na manhã de ontem, por ordem de antiguidade, 15 ministros se manifestaram sobre o problema. Os demais magistrados devem se pronunciar na próxima sessão. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, havia solicitado um diagnóstico dos órgãos julgadores para avaliar se a expansão do tribunal é ou não a solução mais adequada para lidar com a quantidade de processos. A percepção, no entanto, é de que a maioria dos ministros é contrária ao aumento no número de vagas.

Após a reunião, circulou entre os magistrados uma proposta do ministro Luís Felipe Salomão, sugerindo mudanças na gestão dos processos e no regimento interno do tribunal, com o objetivo de acelerar os julgamentos. Entre as ideias está a criação de um mecanismo para filtrar os casos que chegam ao STJ. Esse tipo de sistema já é aplicado atualmente pelo Supremo por meio da repercussão geral, e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo princípio da transcendência. A ideia é estabelecer critérios mais rígidos para a admissão do recurso especial - ela estaria condicionada, por exemplo, à repercussão econômica e social da causa. A proposta dependeria de aprovação no Congresso Nacional. (MM)