Título: TST suspende pagamentos em Jirau
Autor: Ignacio,Laura
Fonte: Valor Econômico, 22/12/2011, legislação, p. D1

Uma liminar concedida pelo ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região (Rondônia) que ordenava que a Energia Sustentável Brasil e empresas terceirizadas liberassem R$ 1 milhão bloqueados para pagar salários atrasados e demais direitos - como horas-extras, transporte e acomodação - para cerca de 80 trabalhadores da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau.

A decisão suspensa havia sido proferida na noite de sexta-feira pela desembargadora Socorro Miranda, da 2ª Turma do TRT de Rondônia. Porém, nesse meio tempo, mais de 90% dos trabalhadores conseguiram sacar, pelo menos, quatro meses de salários atrasados com base na cautelar, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 14ª Região.

A Usina Hidrelétrica de Jirau (UHE Jirau) é o empreendimento que integra o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, um dos maiores projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A Energia Sustentável do Brasil, responsável pela obra, é uma espécie de consórcio de empresas formado pela GDF Suez, Eletrosul, Chesf e Camargo Corrêa.

A desembargadora do TRT havia ordenado, em medida cautelar, a liberação do valor pleiteado pelo Ministério Público em uma ação civil pública. O MPT havia ajuizado a ação contra a Energia Sustentável para pedir o pagamento de remuneração atrasada, 13º salário proporcional, horas-extras, acomodação digna, pelo menos três refeições diárias e transporte urbano de ida e volta ao trabalho, entre outros itens. Para assegurar o pagamento e devido à situação de urgência dos trabalhadores, pediu a liberação do montante em medida cautelar.

O ministro Dalazen decidiu suspender o pagamento dos direitos trabalhistas aos funcionários da Jirau ao julgar uma reclamação correicional da Energia Sustentável contra a desembargadora Socorro Miranda. Na reclamação, a empresa pede intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho "tendo em vista a iminente liberação dos valores da empresa aos empregados das terceirizadas".

Segundo o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, que representa a Energia Sustentável no processo, a empresa somente foi intimada para contestação a ação civil pública no dia da audiência. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que as partes sejam notificadas pelo menos cinco dias antes para poderem se preparar. Para ele, a liberação dos valores antecipa o julgamento. "E, na prática, depois que o montante é liberado não se consegue mais o dinheiro de volta", argumenta. Veiga adianta que o valor de R$ 1 milhão também vai ser contestado na ação civil pública.

Na segunda e terça-feira, enquanto ainda estava em vigor a decisão cautelar do TRT, o Ministério Público acompanhou 72 trabalhadores à Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o montante referente a quatro meses de salários atrasados. Segundo Ailton Vieira dos Santos, procurador-chefe na Região, os demais direitos trabalhistas serão discutidos em 2012, na ação civil pública contra a Energia Sustentável, que deve voltar a tramitar com o julgamento do mérito da reclamação correicional.

Ontem, os outros oito trabalhadores também conseguiram recebera remuneração em atraso. Segundo o procurador, foi feito um pedido para a liberação de R$ 100 mil referente à multa imposta contra a Energia Sustentável em outro processo. A empresa foi condenada por apresentar recursos protelatórios.