Título: Telebrás ressarcirá prestadora de 0900
Autor: Moreira, Talita e Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 16/06/2006, Empresas, p. B3

A Telebrás, antiga estatal de telecomunicações, terá de pagar pelo menos R$ 95,5 milhões à empresa VT UM Produção e Empreendimentos, que oferece interatividade em programas de televisão.

A estatal foi derrotada, no fim de maio, em processo movido contra ela e a Embratel pela VT UM, que tem como principal acionista o empresário Uajdi Moreira. A ação referente à Telebrás transitou em julgado, o que significa que não é mais passível de recurso.

Inicialmente, a sentença da 11ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília condenou a Telebrás a pagar R$ 506,2 milhões à VT UM. No entanto, a estatal - que não tem mais atividades desde 1998, quando ocorreu a privatização da telefonia - alegou que não teria dinheiro suficiente.

Por isso, as empresas chegaram a um entendimento segundo o qual a Telebrás ficou obrigada a desembolsar R$ 59,5 milhões na assinatura desse acordo, mais R$ 36 milhões em 40 parcelas mensais. Além disso, a estatal transferiu à VT UM direitos creditícios em ações judiciais movidas contra a Telesp e de natureza tributária, que somadas poderão render mais R$ 158,4 milhões.

"Foi dado um desconto muito grande para que a VT UM pudesse receber alguma coisa", afirmou o advogado Arnoldo Wald Filho, que representa a empresa.

A disputa teve origem num contrato firmado em 1994 entre a Embratel e a VT UM, que promovia um serviço de 0900 na TV (sorteios de que os espectadores participavam por meio de ligações tarifadas).

A VT UM alugava linhas da Embratel e pagava a ela e às empresas regionais da Telebrás pelo tráfego telefônico, mais 15% da receita do 0900. A Telebrás garantia o repasse, à produtora, do montante arrecadado com as ligações. Porém, em 1998, a Embratel suspendeu os pagamentos e rescindiu o contrato - alegando que, por sua vez, não estava recebendo pelo aluguel das linhas telefônicas. Três anos mais tarde, a VT UM foi à Justiça.

Wald Filho afirmou que a empresa e a Embratel fizeram um acerto de contas para quitar suas respectivas dívidas, mas não quis revelar o valor porque haveria uma cláusula de confidencialidade. Mas é certo que a Embratel teve de desembolsar milhões de reais.

O presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, evitou comentar o assunto. Segundo ele, em respeito a normas da Comissão de Valores Mobiliários, as informações sobre o processo foram publicadas num comunicado na quarta-feira.

Silva ressaltou que preside a estatal desde dezembro de 2004 e que a disputa levou 11 anos. Como a decisão é definitiva e a Telebrás não teria bens para penhorar, teve de negociar o acordo. A empresa vive hoje de administrar passivos e ainda não foi liquidada porque teve de ceder funcionários à Anatel.

A perda no processo não está provisionada no balanço da Telebrás. Nas notas explicativas que acompanham as demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2006, a estatal qualificou como "provável" a derrota, mas informou não ter condições de estimar o valor da indenização.

O relatório da KPMG, que audita o balanço, ressalta que o patrimônio líquido da Telebrás poderia ser totalmente consumido nas disputas judiciais não-provisionadas em que está envolvida. No fim de março, o patrimônio líquido era de R$ 125 milhões.