Título: Proposta de reestruturação tributária na cadeia do
Autor: Lopes, Fernando
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2006, Agronegócios, p. B13

O Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo-SP) encaminhou nos últimos dias a três ministérios (Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil), à Receita Federal e ao Congresso uma nova proposta de reestruturação tributária para o setor.

Preparada pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), instituição sem fins lucrativos ligada à Universidade de São Paulo (USP), a proposta sugere uma redistribuição de tributos ao longo da cadeia fumageira. Em última instância, cigarros de classes inferiores, mais baratos, teriam sua carga reduzida proporcionalmente ao preço.

Segundo levantamento da Fipecafi, de 1995 a 2004 a carga tributária total na cadeia do fumo (da produção agrícola à distribuição de cigarros) somou R$ 62,96 bilhões (a valores de 2004), ou quase R$ 6,3 bilhões por ano. A proposta de reestruturação apresentada representaria uma redução da ordem de 3,8% nesse valor.

"Trata-se de uma redução pequena porque esse não é o objetivo principal da proposta. Um aumento de 6,04% do faturamento do setor compensaria a redução. O que o setor quer é uma carga tributária melhor distribuída", reitera Mauro Gallo, pesquisador da Fipecafi.

Segundo o modelo atual, a carga total incidente sobre as indústrias de cigarro chegou a 63,07%, em média, em 2004. No caso dos produtores de fumo, alcançou 18,82%. Para os distribuidores de cigarro, o percentual atingiu 10,8%, enquanto as usinas processadoras pagaram 10,45%.

A proposta apresentada ao governo federal e ao Congresso diminuiria a carga das indústrias para 59,43%, a das usinas para 9,24%, a dos distribuidores para 6,82% e a dos produtores para 2,3%.

Entre outras medidas, o plano encomendado pelo Sindifumo-SP recomenda, no caso do IPI, a criação de crédito presumido sobre o volume de fumo in natura adquirido pelas usinas para venda no país e a progressividade na tributação das indústrias.

Para o ICMS - "uma das maiores preocupações do setor", segundo José Henrique Nunes Barreto, presidente do Sindifumo-SP - uma das propostas é eliminar a incidência do imposto sobre transações de fumo manocado (cru, já classificado) entre produtores e usinas.

No terreno do PIS/Cofins, a idéia é que as indústrias sigam a regra geral de não cumulatividade, ao contrário do atual regime de exceção, e que sejam eliminados os multiplicadores da base de cálculo do PIS (1,68) e da Confins (1,96) sobre o preço de varejo sugerido pelos fabricantes de cigarro.

Em 2004, segundo a Fipecafi, 12,48% da produção nacional de fumo foi vendida no mercado interno na forma de cigarros, o que representou 70% do faturamento do setor como um todo, enquanto 87,52% foi exportada como produto primário (30% da receita).