Título: Lula veta reajuste 'politiqueiro' de 16,6% para os aposentados
Autor: Leo, Sérgio e Vitale, Thiago
Fonte: Valor Econômico, 11/07/2006, Política, p. A8

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem reajuste de 16,67% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo por mês. O aumento havia sido aprovado pelo Congresso por meio de emenda ao projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 288, que elevou de R$ 300 para R$ 350 o valor do salário mínimo a partir de abril. Ao justificar o veto, o presidente chamou o reajuste de "medida politiqueira", que contraria as regras orçamentárias.

Lula disse não se importar com as possíveis conseqüências negativas do veto. "O problema político não me interessa. O que interessa é o problema orçamentário", disse ele, lembrando que não havia previsão de fontes de receita para cobrir a nova receita. "A Previdência já tem um rombo muito grande", comentou Lula depois de almoço oferecido ao presidente de Gana. "A coisa era tão politiqueira que os aposentados nem estavam reivindicando o reajuste."

O Orçamento da União para este ano não teria, segundo o governo, como suportar aumento de R$ 6,9 bilhões nas despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O presidente Lula deverá vetar também emenda feita à MP 284, que torna obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores domésticos.

A Câmara deve votar hoje a MP 291, que fixa em 5% o reajuste dos aposentados que recebem acima de R$ 350 por mês, uma vez que a oposição decidiu recuar da obstrução. Com isso, a pauta de votações será destrancada. PSDB, PFL e PPS comprometeram-se a não pedir verificação de quórum durante a votação da MP 291, o que exigiria votação nominal. Como se trata de uma questão de reajuste - tema sensível em período eleitoral -, o governo perderia a votação e a oposição conseguiria aprovar novamente o reajuste de 16,67%, como ocorreu no projeto de conversão da MP 288.

"Vamos aceitar a votação simbólica. Como somos minoria, sabemos que vamos perder, mas queremos que cada partido coloque sua posição claramente", afirmou o líder do PSDB, Jutahy Júnior (BA). Os tucanos querem que o PT e os demais aliados defendam claramente um reajuste menor. Eles avaliam que Lula sofreu desgaste com o veto à MP 288.

Na semana passada, os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, convocaram representantes das centrais sindicais para pedir que pressionassem os parlamentares. O governo pediu a eles que alertassem os deputados para o risco de a redação da emenda à MP 291 impedir um veto parcial. Isso porque o veto geral derrubaria até mesmo o reajuste de 5% negociado em março. Se isso ocorresse, aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo passariam a ter direito a um aumento de apenas 3,14%, equivalente à variação do INPC.

O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), foi o autor da emenda que prevê mais um reajuste de 11,67%, além dos 5% previstos originalmente. Dessa maneira, se essa proposta passasse em plenário, o Executivo poderia vetar apenas os adicionais 11,67%. O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), reconheceu o período eleitoral dificulta a vida do Executivo. "Tudo isso obriga o presidente a tomar decisões que não gostaria", declarou Beto.

O ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, afirmou que o governo vai lutar de todas as formas para garantir o reajuste de 5%. Segundo ele, esse percentual foi acertado pelo governo, pelas centrais sindicais da categoria e pelos próprios aposentados. "Não é justo que eles fiquem sem aumento, sem qualquer tipo de reajuste", defendeu Genro.