Título: Disputa regimental marca CPI
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 23/12/2004, Política, p. A5

A poucos dias do encerramento dos trabalhos legislativos de 2005, deputados e senadores reúnem-se na segunda-feira para selar o final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a evasão de divisas no país. Os integrantes da comissão acreditam que haverá quórum, mas devido ao tenso ambiente político e divergências entre PT e PSDB é impossível prever se haverá condições de votar o relatório final do deputado José Mentor (PT-SP). O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), apresentou um voto em separado - um relatório alternativo, com enfoque distinto do elaborado pelo petista. É esperada uma guerra regimental para decidir quem terá prioridade de votação. Pelo regimento comum das duas Casas - que prevalece no caso de CPIs mistas -, o relatório final deve ser apreciado em primeiro lugar. O relatório de Mentor pode ser votado ressalvados os destaques para votação em separado. Por essa regra, somente numa segunda etapa de votação é que o voto de Antero Paes de Barros pode ser apreciado. O presidente da CPI já afirmou que o voto em separado terá prioridade de votação. O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), membro da CPI, sugeriu que seja construída uma proposta que reúna idéias de Mentor e Paes de Barros. "Devemos somar os dois relatórios, acatando a sugestão para indiciamento da dupla Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central) e Henrique Meirelles