Título: Empreiteiras reclamam de atraso nos pagamentos da operação tapa-buraco
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2006, Brasil, p. A2

As empreiteiras que participaram da operação tapa-buraco, para recuperar emergencialmente quase 26 mil quilômetros de rodovias federais, estão apreensivas e temem levar um calote do governo pelos serviços prestados desde janeiro. O programa foi concluído oficialmente em 9 de julho e até agora "nenhum real" entrou no caixa das construtoras, segundo informou José Alberto Pereira Ribeiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor).

Na semana passada, executivos do setor foram levar pessoalmente essa reclamação ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos. Já como fruto da negociação, foram liberados R$ 57,8 milhões para o pagamento das empreiteiras - dinheiro que deve ser recebido nos próximos dias, como aguarda Ribeiro.

"Aquelas empresas que foram convidadas (a participar da operação tapa-buraco) achavam que tinham sido contempladas pelo Papai Noel", disse o presidente da Aneor, fazendo referência à época em que o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Rodovias Federais, foi anunciado, em dezembro do ano passado. "No final, acabaram recebendo um presente de grego."

O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) negaram problemas no pagamento às empreiteiras e argumentaram que a maior parte dos valores ainda não foi repassada porque as obras realizadas estão em fase de auditoria. Embora tenha acabado oficialmente no início do mês passado, com a conclusão das obras em seis Estados, além do Distrito Federal, outros 17 Estados continuam com as suas estradas em fase de recuperação.

A Aneor e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) desde o princípio criticaram a operação tapa-buraco. As entidades defenderam à época, em vez de um programa emergencial, um investimento adicional de R$ 3 bilhões em três anos para remendar os principais estragos nas rodovias federais. As associações elogiam a atual gestão do ministério, mas criticam a pressa com que as medidas foram anunciadas no fim do ano passado. "O Paulo Sérgio ficou com uma herança maldita", ironizou o presidente do Sinicon, Luiz Fernando Santos Reis, referindo-se ao ex-ministro da área, Alfredo Nascimento.

De acordo com Santos Reis, "ignorou-se a lei para justificar a emergência", por isso as atuais dificuldades de recebimento. Ele avaliou que os obstáculos são de duas ordens. A primeira é que o Tribunal de Contas da União (TCU) contestou a necessidade de contratos emergenciais para uma série de rodovias que já acumulava buracos havia anos e poderia ter obras por meio de licitação.

O segundo entrave remete à Lei 8.666, que baliza as licitações no setor público. Segundo o executivo, ela impõe um limite máximo de 25% em valor para os aditivos aos contratos em vigência. Santos Reis disse que parte dos contratos não atende a essa exigência legal e cria uma dificuldade para o recebimento.

Contratualmente, a operação tapa-buraco foi dividida em duas partes. Em uma, empreiteiras foram selecionadas para os trabalhos em caráter emergencial, sem licitação. O DNIT negociou um desconto de 20% sobre os preços mínimos da tabela de preços que pratica. Em outra parte, foram feitos aditivos aos contratos de construtoras que já estavam com máquinas funcionando em algumas estradas, aproveitando a sua mobilização. Uma parte dos contratos só foi assinada em fevereiro, por isso a operação ainda está em curso, na prática. Cerca de 82% dos trabalhos já foram executados, segundo o último balanço disponível, de 20 de julho.

Segundo explicou ontem o DNIT, todos os pagamentos serão honrados e não há "o menor risco" de calote, segundo a assessoria do órgão. Eles ainda não foram feitos porque os trabalhos estão em fase de auditoria. De acordo com a autarquia, o TCU apontou 21 trechos com indícios de irregularidade, que o DNIT disse estar corrigindo.

Até agora, o Ministério dos Transportes, por meio da autarquia, já empenhou R$ 375,4 milhões do volume total de R$ 407 milhões destinados à operação tapa-buraco. A assessoria do DNIT afirmou que os recursos serão pagos quando as auditorias constatarem a boa realização das obras. Procurado pelo Valor, o ministro Paulo Sérgio Passos não pôde conceder entrevista porque estava em viagem. O diretor-geral do DNIT, Mauro Barbosa, passou o dia em reuniões de trabalho.