Título: Bloco de governistas impede votação de MP
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2012, Política, p. A9

Uma inesperada rebelião na base impediu o governo de aprovar ontem a Medida Provisória 556 e com ela o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que flexibiliza a Lei de Licitações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, a MP perderá validade, já que ela vence no dia 31 de maio e não há mais tempo para ser votada na Câmara e no Senado.

Um bloco de 82 deputados liderados por PR, PTB e PSC decidiu obstruir a sessão, sob a crítica de que o governo deu pouco tempo para que os deputados analisassem o texto final do relator, Jerônimo Goergen (PP-RS), além de tê-lo obrigado a retirar seus pontos mais relevantes.

Deputados ligados ao governo, porém, afirmaram que se trata de uma retaliação pela recusa do governo em trocar o comando do Ministério dos Transportes, antiga reivindicação do PR, e de ter preterido o PTB e o PSC no Ministério do Trabalho, além de não ter concedido as emendas parlamentares ao Orçamento.

"Não tem retaliação nenhuma. O que não pode é o governo ficar em um vai e vem em relação a essas MPs. Ora coloca uma RDC, ora retira Cide, e nos entrega tudo de última hora. Chega disso, é complicado. Nossa insatisfação é com a maneira como as coisas são colocadas", disse o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).

Ele explica que o bloco é "informal" e "embrionário", e decorre de outro já existente formado pelo PR e nanicos. A novidade é que agora foi aumentado com a presença do PTB e do PSC. A obstrução da MP foi, assim, a primeira ação conjunta.

Editada em dezembro pela presidente Dilma Rousseff, a MP apresenta várias regras tributárias desconexas entre si, como a alteração do regime especial de tributação das construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida e a exclusão de algumas verbas da base de cálculo da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público.

Entretanto, preocupado com os limites da legislação eleitoral, que impede transferências de recursos durante a campanha, o Palácio do Planalto quis agilizar as obras do PAC e permitir que as regras do RDC valessem o quanto antes para elas. Fez, então, Goergen, incluir no texto que iria à votação esse regime.

Mas ele também atendeu às centrais sindicais e isentou do Imposto de Renda os rendimentos de participação nos lucros e resultados (PLR) até o limite de R$ 12 mil. Além disso, eliminou o aumento da Cide-Combustíveis sobre o álcool. As duas inclusões irritaram o governo.

Na tarde de ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, conseguiu convencer as centrais de que o governo fará uma proposta sobre a PLR nos próximos dias. "O governo tirou a PLR da MP, que era a parte boa, e deixou o RDC. Deu com uma mão e tirou com a outra, então decidimos obstruir", declarou o líder do PSC, André Moura (BA).