Título: Anac quer controlar lotação excessiva e ausência em vôos
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 28/12/2006, Brasil, p. A2

O governo vai fechar o cerco à prática de "overbooking" pelas empresas aéreas, mas deverá restringir também a possibilidade de "no show" - quando os passageiros desmarcam seus bilhetes em cima da hora ou simplesmente não se apresentam para realizar um vôo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentar o assunto nas próximas semanas, definindo limites rigorosos aos dois procedimentos.

Técnicos do órgão regulador estão levantando decisões judiciais que representem jurisprudência nos casos de overbooking, bem como acordos envolvendo entidades de defesa dos consumidores e o Ministério Público, para regulamentar a prática das companhias de vender mais passagens do que o número de assentos dos aviões. A avaliação preliminar do Ministério da Defesa é que o assunto pode ser regulamentado por meio de resolução da agência reguladora.

Ontem, o ministro Waldir Pires garantiu que houve overbooking nos vôos da TAM, na semana passada, "sem dúvida". E disse que a venda de bilhetes acima da capacidade das aeronaves não será permitida "em hipótese nenhuma" para o período das festas de Ano Novo. "Não é tolerável qualquer overbooking", afirmou o ministro.

Pires disse que o governo aplicará "sanções sérias" à TAM, mas não explicou quais as penalidades estudadas. Segundo fontes da Anac, a companhia poderá receber uma multa para cada passageiro deixado em solo por problemas de superlotação dos vôos. O valor por passageiro varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo da acomodação, alimentação e remarcação de vôo oferecidas pela empresa. Desde janeiro, a Anac aplicou 374 multas à TAM por esse motivo, mas agora o número de penalidades deverá ser muito maior. Os recursos não se destinam aos passageiros.

Ontem, a TAM cancelou uma entrevista coletiva à imprensa marcada para hoje, alegando que aguardará o fim da auditoria que vem sendo realizada pela Anac.

A nova regulamentação deverá dificultar a liberdade de que desfrutam os passageiros para remarcar vôos perdidos. Hoje não existem restrições para quem perde o avião, mesmo por atraso ou simples esquecimento, e o máximo que pode ocorrer é o pagamento de uma pequena multa, que não costuma passar de R$ 40, nas rotas domésticas.

Para assessores da Defesa e da Anac, o overbooking e o no show estão intimamente ligados - as empresas só vendem passagens em excesso pelo risco de falta inexplicada de passageiros. "Precisamos também desestimular os passageiros a perder os vôos", disse um técnico da agência. O vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea), Anchieta Hélcias, afirmou que "já existem vários acordos entre as companhias, o Ministério Público e o Ministério da Justiça" sobre a prática de overbooking. A respeito da nova regulamentação, ele preferiu não fazer comentários.

Além de "não tolerar" o overbooking nos vôos de fim de ano, Pires também disse que nenhum novo fretamento de aeronave será autorizado. Ao limitar o número de vôos charter, o governo quer evitar que operadoras de turismo, diante da demanda, aluguem aviões que possam reduzir a oferta de linhas regulares. O fretamento de aeronaves da TAM teria sido outro motivo para agravar a crise na semana passada, segundo o ministro.

Pires assegurou ainda que os aeroportos estarão mais tranqüilos, nas festividades de Ano Novo, do que na semana do Natal. "É importante que tenhamos êxito no 1º de janeiro, para que possamos dizer à população que o Natal foi um pouco difícil, mas que os problemas estão sendo resolvidos", comentou o ministro, que comandou uma reunião com a presença da Anac, Aeronáutica, Casa Civil e Ministério do Turismo.

O único levantamento disponível da Anac até o fechamento desta edição indicava, que dos 637 vôos programados da 0h às 10h30 de ontem, 98 decolaram com mais de uma hora de atraso (15,3% do total) e 20 foram cancelados (3,1%). Os aeroportos mais prejudicados até aquele horário eram Belém, Guarulhos e Brasília. (Colaborou Roberta Campassi, de São Paulo)