Título: Habeas corpus em série em defesa de Cachoeira pressionam Justiça
Autor: Magro , Maíra
Fonte: Valor Econômico, 05/06/2012, Política, p. A6

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu ontem habeas corpus ao sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, determinando sua soltura. Dadá estava preso desde 29 de fevereiro, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de obter informações sigilosas da polícia e repassá-la à organização supostamente liderada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para permitir o funcionamento de pontos de exploração de jogos ilegais.

Dadá também teria obtido os aparelhos Nextel pelos quais o grupo se comunicava. Dos oito denunciados na operação que tiveram a prisão preventiva decretada, Dadá é o segundo a conseguir a liberdade.

O relator do caso no TRF-1, desembargador federal Tourinho Neto, entendeu que não havia elementos que justificassem a prisão preventiva de Dadá, e foi acompanhado pelos outros dois integrantes da 3ª Turma. Para Tourinho Neto, o valor mensal supostamente recebido por Dadá para ajudar o grupo, de R$ 5 mil, seria incompatível com o nível de envolvimento apontado na denúncia do MPF. A decisão ressalva que Dadá está impedido de manter contato com os outros 80 denunciados na Monte Carlo e não poderá sair de Brasília até o fim da instrução criminal.

Os acusados na Monte Carlo já entraram com uma profusão de pedidos na Justiça. Somente a defesa de Cachoeira, liderada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, apresentou pelo menos quatro habeas corpus ao TRF-1.

Ontem, na análise de um deles, o tribunal decidiu que Cachoeira não precisa ser transferido de volta ao presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para onde foi levado inicialmente. Com isso, ele permanece preso na Papuda, no entorno de Brasília. O MPF defendia que a prisão de Cachoeira em um complexo de segurança máxima seria necessária para evitar a continuidade da atuação do grupo.

Em um segundo habeas corpus, a defesa pediu a liberdade de Cachoeira, o que já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um terceiro tenta anular todas as escutas telefônicas feitas na Monte Carlo, com o argumento de que seriam ilegais. No quarto habeas corpus, advogados conseguiram suspender na semana passada o depoimento de Cachoeira e de outros réus e testemunhas na Justiça Federal de Goiânia, onde corre a ação penal contra os denunciados na operação. Ao conceder a liminar, Tourinho Neto adiantou que é contra o desmembramento do processo para que os oito réus presos preventivamente sejam julgados primeiro.

O advogado Augusto Botelho, que atua na defesa de Cachoeira, disse que a soltura de Dadá pode ser interpretada em benefício de outros réus. "É um cenário de volta à legalidade. Os elementos que naquele momento justificavam a prisão preventiva podem não estar mais presentes no atual momento", afirmou.

O promotor de Justiça Fernando Krebs, do Ministério Público de Goiás, classificou a estratégia dos réus de mover diversos habeas corpus como "tática de guerrilha", em uma mensagem postada no Twitter. Ao contrário de um processo comum, o habeas corpus é julgado rapidamente, sem ouvir a parte contrária. "O habeas corpus foi criado para proteger o cidadão contra ilegalidade ou abuso de poder. Mas a Justiça é muito pródiga em aceitá-lo para qualquer coisa, o advogado vai tentando e o Judiciário vai aceitando", criticou.

Amanhã, o STJ poderá julgar pedidos de habeas corpus de outros réus da Monte Carlo.